REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/09/2022 09:00:02 | PAUTA | 0248ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 208/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 19/09/2022, POR MÁRCIO MATURANA PINTO |
| 19/10/2022 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 364/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO | |
| 24/10/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 364/2022 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO.
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA;
- SE FOR DE PROPRIEDADE PRIVADA, APRESENTAR CÓPIAS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A LEGALIDADE DO MESMO, SE OS IMPOSTOS ESTÃO EM DIA E SE EXISTIU/EXISTE CONTRATO DE ALUGUEL COM O MUNICÍPIO;
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