Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL.

Justificativa

O PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL É UMA PARCERIA ENTRE A FIRJAN (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E A ABCP (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND). O PROJETO POSSUI SETE ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO. A PRIMEIRA DELAS É A ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÃO ENTRE A(O) PREFEITA(O) DA CIDADE REQUERENTE E O PROGRAMA, SEGUIDA DE WORKSHOPS PARTICIPATIVOS, SEMINÁRIOS SOBRE LEI OU DECRETO DO MANUAL DE ACESSIBILIDADE DA CIDADE, CRIAÇÃO DA LEI OU DECRETO DO MANUAL DE ACESSIBILIDADE E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE UM MANUAL E FOLDER DE CALÇADAS ACESSÍVEIS.
ALÉM DA FIRJAN, FAZEM PARTE DO PROGRAMA A ABCP, SENAI, CREA-RJ, CAU/RJ, FAU/UFRJ, MINISTÉRIO DAS CIDADES, SINCOCIMO, IAB, ITDP, IBDD, ANDEF, IFLUXO, TAKEDA CHARRETTE SYSTEM E A BLOCOBRASIL.
O PROGRAMA É DESENVOLVIDO DESDE 2010 E TEM O OBJETIVO DE ORIENTAR TÉCNICOS, ENGENHEIROS, ARQUITETOS, GESTORES PÚBLICOS, LIDERANÇAS DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS. O CALÇADA ACESSÍVEL ENVOLVE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS QUE ATUAM NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA, LEVANDO EM CONTA AINDA PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E DE PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS MUNICIPAIS.
MUNICÍPIOS COMO PATY DO ALFERES, MIGUEL PEREIRA, QUEIMADOS, ITAGUAÍ, NOVA IGUAÇU, NILÓPOLIS, JAPERI, PARACAMBI, MESQUITA, MANGARATIBA E SEROPÉDICA E DA ÁREA II, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI, MAGÉ E GUAPIMIRIM JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA.
EM JUNHO DE 2017, O MUNICÍPIO VIZINHO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RECEBEU O PROGRAMA. MARICÁ FEZ O MESMO EM AGOSTO DE 2017 E IGUABA GRANDE EM 15 DE MARÇO DESTE ANO. PARECE IMPORTANTE QUE NOSSA CIDADE ESTEJA NA VANGUARDA DESSE PROCESSO, E NÃO A REBOQUE, PROMOVENDO CONDIÇÕES REAIS PARA QUE TODAS AS PESSOAS, ESPECIALMENTE, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POSSAM TER GARANTIDO O SEU DIREITO DE IR E VIR.
DIANTE DO CONTEXTO SOCIAL E URGENTE DA PROPOSTA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES.