INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS.
A SOLIDARIEDADE E AÇÕES SOCIAIS NAS ESCOLAS É UM PRINCÍPIO DA FORMAÇÃO HUMANA QUE PROMOVE INTEGRAÇÃO E HARMONIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS. POR ISSO, SE FAZ CADA VEZ MAIS URGENTE ENSINAR A SOLIDARIEDADE NA ESCOLA, A FIM DE TRANSMITIR AOS ALUNOS A NECESSIDADE DE AJUDAR O PRÓXIMO. UM GRANDE PAPEL DA EDUCAÇÃO É MOBILIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA COMPREENSÃO DA REALIDADE. NESSE SENTIDO, PARA PROMOVER ATITUDES SOLIDÁRIAS, OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DEVEM INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE DESENVOLVAM AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
DE FORMA RESUMIDA, A SOLIDARIEDADE DIZ RESPEITO A UMA VIRTUDE HUMANA FUNDAMENTAL PARA A VIDA EM SOCIEDADE. ESSA VIRTUDE TEM COMO BASE PRINCÍPIOS DE IGUALDADE, COOPERAÇÃO, COLETIVIDADE E RESPEITO. AS PESSOAS SOLIDÁRIAS SÃO CAPAZES DE ENXERGAR ALÉM DOS PRÓPRIOS INTERESSES E AGIR PARA O BEM DO PRÓXIMO. PARA TANTO, BASTA TER UM COMPORTAMENTO PAUTADO PELA COLABORAÇÃO, ALÉM DE EMPATIA E ACOLHIMENTO E A ESCOLA SENDO A BASE E O PRINCÍPIO DE TUDO NA VIDA, O PRESENTE PROJETO TRATA DESSA IMPORTÂNCIA DE SEU COMEÇO DENTRO DE UMA SALA DE AULA, EM FORMA DE ENCONTROS, PARCERIAS E DEBATES. OUTRA RAZÃO PARA PROMOVER A SOLIDARIEDADE NA ESCOLA É INCLUIR A EMPATIA NA ROTINA DOS ALUNOS, FAVORECER O CRESCIMENTO PESSOAL DE CADA UM E CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MENOS DESIGUAL, COM MAIS NOÇÃO DE COLETIVIDADE E COLABORAÇÃO MÚTUA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/09/2022 09:00:02 | PAUTA | 0249ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 08/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/03/2023 09:00:08 | PAUTA | 0283ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 02/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 03/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0321ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 3 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 03/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 14/09/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 03/10/2023 09:00:20 | PAUTA | 0336ª (TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - OFP Nº 155/23 |
| 31/10/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.854/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 806 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 1/11/2023 | |
| 07/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A IMPLANTAÇÃO DOS GRUPOS CABE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR.
ART. 3º - CABERÁ À UNIDADE ESCOLAR DEFINIR AS PRIORIDADES DE SEU PROJETO, DEPENDENDO DO CONTEXTO E DAS NECESSIDADES DE CADA REGIÃO DA CIDADE, DEVENDO VERSAR SOBRE OS SEGUINTES OBJETIVOS E OUTROS QUE POSSAM SURGIR:
I - PROMOVER ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE VISEM A TRANSFORMAR OS ALUNOS E COLABORADORES EM AGENTES MULTIPLICADORES DA SOLIDARIEDADE;
II - PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS;
III - PROMOVER PROGRAMAS AMBIENTAIS, A DEFESA, A PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
IV - PROMOVER ATIVIDADES E PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E ATIVIDADES RECREATIVAS;
V - PROMOVER A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A TODOS OS PÚBLICOS INTERESSADOS, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, HOMENS, MULHERES, IDOSOS, PORTADORES OU NÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TODAS AS MINORIAS DA SOCIEDADE;
VI - PROMOVER E ESTIMULAR A CULTURA DO VOLUNTARIADO DE FORMA ABRANGENTE, POR MEIO DE AÇÕES, ATIVIDADES, ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E PROJETOS PRÓPRIOS, AUMENTANDO A VISIBILIDADE E RECONHECIMENTO DOS VOLUNTÁRIOS;
VII - PROMOVER A ÉTICA, A PAZ, A CIDADANIA, OS DIRETOS HUMANOS E OS VALORES UNIVERSAIS.
ART. 4º - NAS UNIDADES ESCOLARES, OS GRUPOS DEVERÃO SER COORDENADOS POR PROFESSORES, COORDENADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, DISPOSTOS A MANTER O COMPROMETIMENTO COM OS DEVIDOS PROJETOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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