REQUER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA À EMPRESA BOIBOM.
TAIS INFORMAÇÕES SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA TRAZER TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO, E AJUDAR OS VEREADORES EM UMA DE SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES QUE É A FISCALIZATÓRIA, HAJA VISTA DIVERSAS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE VEREADOR ACERCA DE POSSÍVEIS CRIMES AMBIENTAIS. VALE SALIENTAR QUE O REFERIDO VEREADOR ESTÁ COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE NA CÂMARA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0232ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 153/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 12/07/2022, POR CLARA BERANGER | |
| 12/08/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CXM Nº 274/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO | |
| 18/08/2022 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | SOLICITA RESPOSTA COMPLETA | |
| 05/09/2022 09:00:10 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº303/2022 |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA A EMPRESA BOIBOM.
- FOI CEDIDA ALGUMA AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA QUE ESSA EXPLORAÇÃO ACONTECESSE?
- EM CASO POSITIVO APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
- A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TEM CIÊNCIA DE QUE A ÁREA EXPLORADA É UM PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?
- A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TOMARÁ ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FATO?
- EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS?
- A EMPRESA FOI NOTIFICADA?
- A EMPRESA FOI AUTUADA?
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