REQUER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO Á SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA À EMPRESA BOIBOM.
TAIS INFORMAÇÕES SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA TRAZER TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO, E AJUDAR OS VEREADORES EM UMA DE SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES QUE É A FISCALIZATÓRIA, HAJA VISTA DIVERSAS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE VEREADOR ACERCA DE POSSÍVEIS CRIMES AMBIENTAIS. VALE SALIENTAR QUE O REFERIDO VEREADOR ESTÁ COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE NA CÂMARA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/07/2022 09:00:02 | 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/07/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 12/08/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2022 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2022 09:00:10 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER ESCLARECIMENTOS PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, QUE ESTARIA SENDO EXPLORADA NA PARTE INTERIOR DA EMPRESA DISFRIOS, ONDE ERA SITUADA A EMPRESA BOIBOM.
- FOI CEDIDA ALGUMA AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARA QUE ESSA EXPLORAÇÃO ACONTECESSE?
- EM CASO POSITIVO APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
- A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TEM CIÊNCIA DE QUE A ÁREA EXPLORADA É UM PARQUE ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?
- A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TOMARÁ ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FATO?
- EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS?
- A EMPRESA FOI NOTIFICADA?
- A EMPRESA FOI AUTUADA?
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