Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE O PRESENTE PROJETO DE LEI DISPOR SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM NOSSO MUNICÍPIO. O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DE SUA ORIGEM PARA O POVO BRASILEIRO, DEVE SER RELEMBRADO TODOS OS ANOS E, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE EM INÚMEROS OUTROS MUNICÍPIOS DO PAÍS, FOI NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 1695 QUE MORREU ZUMBI, LÍDER DO QUILOMBO DOS PALMARES. A HOMENAGEM A ZUMBI FOI MAIS DO QUE JUSTA, POIS ESTE PERSONAGEM HISTÓRICO REPRESENTOU A LUTA DO NEGRO CONTRA A ESCRAVIDÃO, NO PERÍODO DO BRASIL COLONIAL. ELE MORREU EM COMBATE, DEFENDENDO SEU POVO E SUA COMUNIDADE. OS QUILOMBOS REPRESENTAVAM UMA RESISTÊNCIA AO SISTEMA ESCRAVISTA E TAMBÉM UMA FORMA COLETIVA DE MANUTENÇÃO DA CULTURA AFRICANA AQUI NO BRASIL. ZUMBI LUTOU ATÉ A MORTE POR ESTA CULTURA E PELA LIBERDADE DO SEU POVO. O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA SERVE COMO UM MOMENTO DE
CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CULTURA E DO POVO AFRICANO NA FORMAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. OS NEGROS AFRICANOS COLABORARAM MUITO, DURANTE NOSSA HISTÓRIA, NOS ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS, GASTRONÔMICOS E RELIGIOSOS DE NOSSO PAÍS. É UM DIA QUE DEVEMOS COMEMORAR NAS ESCOLAS, NOS ESPAÇOS CULTURAIS E EM OUTROS LOCAIS, VALORIZANDO A CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL, DE FORMA OFICIAL, SÓ VEIO EM 1888. PORÉM, OS NEGROS SEMPRE RESISTIRAM E LUTARAM CONTRA A OPRESSÃO E AS INJUSTIÇAS ADVINDAS DA ESCRAVIDÃO. PORTANTO, ASSIM EXPOSTA A PRESENTE PROPOSITURA, ESPERAMOS MERECER O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO, AO QUE ANTECIPADAMENTE AGRADECEMOS.