INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FEIRA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O PRESENTE PROJETO DE LEI NOBRES VEREADORES, LEMBRANDO QUE ATUALMENTE, TELEVISÃO, COMPUTADOR, INTERNET E JOGOS ELETRÔNICOS, TÊM SIDO OS PASSATEMPOS PREFERIDOS DE MUITOS JOVENS NOS DIAS DE HOJE. NÃO É À TOA QUE HOJE TEMOS JOVENS QUE ESCREVEM MAL, ENCONTRAM DIFICULDADES NA REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E POSSUEM POUCO SENSO CRÍTICO DIANTE DAS INFORMAÇÕES QUE RECEBEM.
A RAIZ DO PROBLEMA PODE TER VÁRIAS RAMIFICAÇÕES, MAS UMA DELAS, A MAIS IMPORTANTE, É A FALTA DO HÁBITO DA LEITURA. NAS PÁGINAS DE UM LIVRO, A CRIANÇA DESCOBRE MUITO MAIS DO QUE UM MUNDO DE IMAGINAÇÃO. SE CULTIVADA DESDE A MAIS TENRA IDADE, A LEITURA PODE SER UMA EXCELENTE
MANEIRA DE TRABALHAR VOCABULÁRIO, IMAGINAÇÃO, CRIATIVIDADE, ESCRITA E SENSIBILIDADE. OU SEJA: MAIS DO QUE UM PRAZER, ELA TAMBÉM É FONTE DE APRENDIZADO E CONHECIMENTO. O EXEMPLO DOS PAIS TAMBÉM CONTA MUITO QUANDO O ASSUNTO É LITERATURA. CRIANÇAS CUJOS PAIS LÊEM BASTANTE E SE MOSTRAM APAIXONADOS PELA ATIVIDADE TÊM MUITO MAIS CHANCE DE SE INTERESSAREM POR ELA. OS PAIS DEVEM DAR O EXEMPLO. SE GOSTAM DE LER, SE ESTÃO SEMPRE COM UM LIVRO NA MÃO, A CRIANÇA TAMBÉM VAI QUERER FAZER ISSO. LEVAR A LIVRARIAS, RODAS DE LEITURA, EVENTOS LITERÁRIOS E
CENTROS CULTURAIS TAMBÉM AJUDAM MUITO, POIS DESPERTAM A CURIOSIDADE E INCENTIVAM A INTIMIDADE DA CRIANÇA COM OS LIVROS. PAIS QUE NÃO LEEM E NÃO INCENTIVAM A LEITURA, POR TANTO, NÃO PODEM RECLAMAR DA FALTA DE INTERESSE DOS FILHOS. ASSIM COMO OS PAIS, A ESCOLA TEM PAPEL FUNDAMENTAL NO INCENTIVO À LEITURA. A REALIDADE BRASILEIRA NOS MOSTRA QUE O ACESSO DE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO AOS LIVROS É MUITO RESTRITO. HÁ MUITAS CRIANÇAS CUJAS FAMÍLIAS MAL TÊM DINHEIRO PARA SE SUSTENTAR, OU INFELIZMENTE NÃO DÃO PRIORIDADE ÀS QUESTÕES
EDUCACIONAIS. ENTÃO, CABE À ESCOLA SUPRIR ESSA FALTA, OFERECENDO BIBLIOTECAS, SALAS DE LEITURA E PROGRAMAS QUE INCENTIVEM O DESENVOLVIMENTO LITERÁRIO DOS JOVENS NO MUNICÍPIO. SENDO ASSIM, CONTO COM O APOIO E A APROVAÇÃO DOS PARES DESTA CASA LEGISLATIVA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/07/2022 09:00:02 | PAUTA | 0232ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 27/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/11/2022 09:00:08 | PAUTA | 0262ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/11/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 22/11/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:14 | PAUTA | 0268ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 29/11/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | |
| 19/12/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/02/2023 09:00:20 | PAUTA | 0281ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/02/2023 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 010/2023 | |
| 27/02/2023 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 17/03/2023 09:00:26 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2023 - ENCAMINHA VETO Nº 040/2023 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FEIRA DO LIVRO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO EM NOSSO MUNICÍPIO.
ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DA FEIRA DO LIVRO:
I – FORMAR UM MUNICÍPIO LEITOR, DINAMIZANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO E SEU USO MAIS AMPLO, COMO MEIO DE DIFUSÃO DA CULTURA E
TRANSMISSÃO DO CONHECIMENTO;
II – ESTIMULAR A CIRCULAÇÃO DO LIVRO NO MUNICÍPIO E NA REGIÃO;
III – GARANTIR ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OPORTUNIDADES DE ACESSAR LIVROS E OUTROS SUPORTES DE LEITURA;
IV – ESTIMULAR O HÁBITO DA LEITURA ENTRE OS MUNÍCIPES, VISANDO À DIVERSIDADE CULTURAL, DE GÊNERO E DE ETNIA;
V – PROMOVER O ACESSO DO PÚBLICO AO LIVRO, À LITERATURA;
VI – REALIZAR PALESTRAS, OFICINAS, LEITURAS COMPARTILHADAS, SARAUS, BATE-PAPOS COM AUTORES, TALK-SHOWS E ESPETÁCULOS TEATRAIS;
VII – INCENTIVAR A PRODUÇÃO LITERÁRIA DE GRAVATAÍ, ATRAVÉS DE CONCURSOS COM PREMIAÇÕES E CERTIFICADOS, PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS PARTICIPANTES.
VIII – PROMOVER CONCURSOS LITERÁRIOS DE CONTOS, ROMANCE, TEATRO E POESIA PARA OS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, COM PREMIAÇÃO PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO LITERÁRIA, PODENDO PARA TANTO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES INTERESSADAS;
IX - ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE VISITAS JUNTO À REDE DE ENSINO MUNICIPAL E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS;
X - ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E DEBATES COM ESCRITORES E DEMAIS PESSOAS OU ENTIDADES LIGADAS À PRODUÇÃO LITERÁRIA;
XI -EELABORAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA;
XII - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS, CONCURSOS, EXPOSIÇÃO DE TEXTOS E POESIAS
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS;
XIII - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E VEÍCULOS COLETIVOS DE LIVRETOS DE POESIA E CONTOS DE AUTORES
QUE ESTÃO EM DOMÍNIO PÚBLICO;
XIV - PROGRAMAR AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA E ACESSO A LITERATURA;
XV - PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM OS PAIS DOS ALUNOS, PARA QUE ESTES ESTIMULEM NOS FILHOS O HÁBITO DA LEITURA.
ART. 3º - PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO, PODERÁ A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ESTABELECER PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, COM ENTIDADES PÚBLICAS OU COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO TERCEIRO SETOR.
ART. 4º - A FEIRA DO LIVRO, PROMOVERÁ A EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE AUTORES LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, A VISITAÇÃO ÀS BIBLIOTECAS E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE LIVROS.
ART. 5º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL À FEIRA DO LIVRO, DISPONIBILIZANDO A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À SUA REALIZAÇÃO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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