Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 05/07/2022
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Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO.

Justificativa

TER UMA SEMANA DEDICADA A QUESTÕES RELACIONADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS TRARÁ MAIOR VISIBILIDADE AS CAUSAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORMA UNIFICADA COM OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO PROMOVENDO MAIOR AUTONOMIA E PROTAGONISMO.
SÃO INÚMERAS AS PESSOAS COM DIFICIÊNCIA QUE JÁ REALIZAM A PRÁTICA DE MÚLTIPLOS ESPORTES, TODAVIA, MUITO AINDA É PRECISO PARA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE DAS MODALIDADES, BEM COMO, DIFUNDIR A IMPORTÂNCIA DESTAS.
ADEMAIS, ATRAVÉS DESTA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PODERÃO SER FEITAS PARCEIRAS E AÇÕES QUE VISEM O EFETIVO INCENTIVO DO PODER PÚBLICO EM PROPICIAR CONDIÇÕES CADA VEZ MAIS SÓLIDAS DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO DOS DEFICIENTES AO ESPORTE.
A SEMANA COMTEMPLARIA A DATA DE 21 E 22 SETEMBRO UMA VEZ QUE DENTRE ESSAS DATAS CELEBRA-SE O DIA NACIONAL DO ATLETA PARALÍMPICO, OU SEJA, ALUSÃO AQUELES QUE SE DESTACAM PELA DETERMINAÇÃO E, SOBRETUDO, PELA SUPERAÇÃO.
ASSIM SENDO, POR ENTENDERMOS A PERTINÊNCIA DESTE TEMA PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA, É QUE ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

SALIENTAMOS QUE O PRESENTE PROJETO NÃO ACARRETARÁ EM NOVAS DESPESAS E NEM CRIA NOVAS FUNÇÕES AO PODER EXECUTIVO, UMA VEZ QUE BUSCA ESTIMULAR A TEMÁTICA TANTO PELO PODER PÚBLICO QUANTO PELA SOCIEDADE EM GERAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/06/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
07/07/2022 09:00:02 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/07/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/11/2022 09:00:08 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:14 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
29/11/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/02/2023 09:00:20 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/02/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
27/02/2023 09:00:24     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
13/03/2023 09:00:26     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
24/03/2023 09:00:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Sessão: 0268/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO, A OCORRER ANUALMENTE NA PENÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO, SEMANA CORRESPONDENTE AOS DIAS 21 E 22 DE SETEMBRO, QUANDO SE COMEMORA O DIA NACIONAL DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIA NACIONAL DO ATLETA PARALÍMPICO, RESPECTIVAMENTE.

ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO TEM COMO OBJETIVOS:

I - ESTIMULAR PRÁTICA DE ESPORTE POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
II - SENSIBILIZAR E INTEGRAR A SOCIEDADE EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS PARA DEBATES RELATIVOS AO ASSUNTO;
III - PROMOVER AÇÕES PÚBLICAS CONJUNTAS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADES VOLTADAS AO DEFICIENTE E COMUNIDADE EM GERAL;
IV - REALIZAR ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS;
V - INCENTIVAR O ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO AO ESPORTE ADAPTADO DESDE A INFÂNCIA, INCLUINDO NAS AGENDAS ESCOLARES.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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