PROJETO DE LEI : 0346/2022

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 28/06/2022
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Ementa

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA"
NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EPILEPSIA É UMA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA E REVERSÍVEL DO FUNCIONAMENTO DO
CÉREBRO, QUANDO CÉLULAS CEREBRAIS SE COMPORTAM DE MANEIRA EXCESSIVA QUE SE
EXPRESSA POR CRISES EPILÉTICAS QUE GERALMENTE SE REPETEM. A CAUSA PODE SER UMA
LESÃO NO CÉREBRO, UMA INFECÇÃO (MENINGITE, POR EXEMPLO), ABUSO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS, DE DROGAS OU MUITAS VEZES A ORIGEM PODE TER TAMBÉM RELAÇÃO COM
MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA DO CÉREBRO.
AS CRISES PODEM SE MANIFESTAR DE DIFERENTES MANEIRAS. AS CONVULSIVAS
SÃO QUANDO A PESSOA CONTRAI OS MÚSCULOS COMO INVOLUNTARIAMENTE. MAS PODEM
OCORRER AUSÊNCIAS, QUANDO A PESSOA FICA COM O OLHAR FIXO, PERDE CONTATO COM O
MEIO POR ALGUNS SEGUNDOS OU QUANDO A PESSOA NÃO TEM CONTROLE DE SEUS ATOS,
FAZENDO MOVIMENTOS AUTOMÁTICOS, COMO CAMINHAR SEM DIREÇÃO.
NO DIA 26 DE MARÇO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
EPILEPSIA, CONHECIDO COMO "PURPLE DAY". A DATA BUSCA DESMISTIFICAR O PRECONCEITO
E DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE UMA DAS CONDIÇÕES MAIS ANTIGAS QUE ATINGEM O
SER HUMANO. DESTA FORMA, UNINDO-SE A ESTA DATA MUNDIAL, ESTE PROJETO DE LEI TEM
O OBJETIVO DE PROPOR UMA SEMANA DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA CONSCIENTIZAR E
INFORMAR OS CIDADÃOS A RESPEITO DESTA PATOLOGIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/06/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
30/06/2022 09:00:02 PAUTA  0230ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 30 DE JUNHO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/06/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
27/10/2022 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
01/11/2022 09:00:08 PAUTA  0262ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
01/11/2022 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
22/11/2022 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
29/11/2022 09:00:14 PAUTA  0268ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
29/11/2022 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
23/02/2023 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
11/04/2023 09:00:20 PAUTA  0293ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 11 DE ABRIL DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
13/04/2023 09:00:22 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 046/2023 
10/05/2023 09:00:24 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.677/2023 
24/05/2023 09:00:26 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.677/2023. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0293/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0268/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO;

ART. 2º - A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA PASSA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO;

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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