Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Saúde mental é um tema que merece espaço de nas agendas institucionais.
O mundo moderno tem percebido uma onda crescente de doenças como depressão, ansiedade e outras patologias similares, conforme aponta a OMS (Organização Mundial de Saúde). Neste contexto, é preciso combater qualquer prática que apresente óbice ao fortalecimento de políticas públicas em prol da saúde mental. É preciso combater a psicofobia.
O termo "psicofobia" é utilizado para designar o preconceito contra pessoas possuidoras de transtornos e/ou doenças mentais. Hoje tratadas de maneira científica, outrora tais patologias eram tratadas pela cultura popular e por outras óticas sociais com misticismo. Assim, criou-se um estigma em torno de tais doenças que muitas vezes atrapalha seu tratamento.
Especialistas apontam que psicofobia é motivo de suicídio no País inteiro. Para ilustrar a situação, estima-se que cerca de 60% dos casos de portadores de Esquizofrenia não recebem tratamento, entre outras causas, por sentir vergonha ou receio de familiares ou de pessoas do convívio. Aponta-se que o estigma abala a autoestima de pacientes.A Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, criou uma campanha contra a Psicofobia, que é o preconceito contra os portadores de Transtornos Mentais. Em 2011, após uma entrevista exclusiva que o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, fez com o humorista Chico Anysio, percebeu-se a necessidade de criar uma palavra que descrevesse o preconceito sofrido por pessoas que padecem de doença mental, assim como os profissionais que se dedicam a cuidar dos pacientes, como os psiquiatras.
O humorista contou pela primeira vez em uma entrevista que fazia tratamento psiquiátrico para depressão há 24 anos e, segundo ele, "se não fosse o tratamento psiquiátrico, não teria feito nem 20% do que fiz em minha vida". Até hoje o depoimento é considerado atual e revolucionário, como o gênio do humor. Foi necessária muita pesquisa e, após a entrevista, Dr Antonio Geraldo criou a palavra Psicofobia, que descreve perfeitamente o preconceito.
Hoje, a Psicofobia é uma campanha de muito sucesso e já recebeu apoio de muitas personalidades como o locutor esportivo Luciano do Valle (falecido), o ator Reynaldo Gianecchini, a atriz Bárbara Paz, o jornalista e escritor Ruy Castro, a atriz Luiza Tomé, os ex- esportistas Romário, Ronaldinho Gaúcho, Felipão, o tenista Guga, o pugilista Popó, e muitos outros. Vale lembrar que todos eles apoiam a campanha sem cobrar nada, simplesmente conheceram a campanha e entenderam a importância da causa. Por isso agradecemos muito ao Chico Anysio por ter sido a força motriz de todo esse processo.
Assim sendo, o Projeto de lei que ora apresento, é de grande relevância e conclamo os nobres pares a apoiá-lo.