INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PROJETO DE LEI, OBJETIVA CONTER O AVANÇO DA OBESIDADE, QUE SE TORNOU
UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DISTO A OBESIDADE É UM FATOR
DESENCADEANTE DE VÁRIAS DOENÇAS COMO DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL,
ACIDENTES VASCULAR CEREBRAL, ENTRE OUTRAS DOENÇAS CIRCULATÓRIAS E PRECISA SER
PREVENIDA.
CONFORME RELATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO
E AGRICULTURA (FAO) E DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS),
DIVULGADO RECENTEMENTE, A OBESIDADE NO BRASIL VEM AUMENTANDO, ASSIM
COMO EM TODA A AMÉRICA LATINA E CARIBE, COM UM IMPACTO MAIOR NAS
MULHERES E UMA TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO ENTRE CRIANÇAS.
SEGUNDO O DOCUMENTO, ELABORADO COM BASE EM DADOS DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), O SOBREPESO EM ADULTOS NO BRASIL
PASSOU DE 51,1% EM 2010, PARA 54,1% EM 2014. A TENDÊNCIA DE AUMENTO
TAMBÉM FOI ANALISADA NA AVALIAÇÃO NACIONAL DE OBESIDADE.
EM 2010, 17,8% DA POPULAÇÃO ERA OBESA, EM 2014, O ÍNDICE CHEGOU
AOS 20%, SENDO MAIOR ENTRE MULHERES, 27,7%. ESTIMA-SE QUE 7,3%
DAS CRIANÇAS MENORES DE CINCO ANOS ESTÃO ACIMA DO PESO, SENDO AS
MENINAS AS MAIS AFETADAS (7,7%).
EM FACE DA RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO DA MATÉRIA, SOLICITO ESPECIAL
ATENÇÃO DOS NOBRES VEREADORES DESTA COLENDA CASA DE LEIS, PARA
APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/05/2022 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 19/05/2022 09:00:06 | PAUTA | 0219ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/05/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 17/11/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/11/2022 09:00:12 | PAUTA | 0266ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 23/11/2022 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 30/11/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/12/2022 09:00:18 | PAUTA | 0269ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 01/12/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL -VER. JEAN CARLOS CORRÊA. | |
| 22/12/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/02/2023 09:00:24 | PAUTA | 0278ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - OFP Nº 005/2023 |
| 16/02/2023 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 03/03/2023 09:00:28 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.652/2023 | |
| 16/03/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 53/2023 - ENCAMINHA LEI Nº 3.652/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 647 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 08/03/2023 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, CULMINANDO JUNTO COM O DIA 11 DE OUTUBRO QUE SE COMEMORA NACIONALMENTE ESTE DIA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A FINALIDADE DA SEMANA DE COMBATE À OBESIDADE É DE IMPLEMENTAR AÇÕES EFICAZES PARA A REDUÇÃO DE PESO E O COMBATE À OBESIDADE ADULTA E INFANTIL NOS SEUS DIVERSOS GRAUS.
ART. 2° - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADOS, OUTROS MUNICÍPIOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE.
ART. 3 º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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