Ementa

DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

1) VISA O BEM-ESTAR DE IDOSOS, PESSOAS DEBILITADAS, BEBÊS, CRIANÇAS E ANIMAIS QUE SOFREM COM OS ESTOUROS E ESTAMPIDOS.
2) OS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE CÃES, GATOS E AVES POSSUEM O APARELHO AUDITIVO EXTREMAMENTE SENSÍVEL, DE MODO QUE FICAM ESTRESSADOS E CHEGAM A SE MUTILAR OU SE ACIDENTAR NA ÂNSIA DE FUGIR DOS RUÍDOS
3) APESAR DE PODEREM SER MANUSEADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O USO DE FOGOS É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MAS, MESMO COM A PROIBIÇÃO POR MENORES DE 18 ANOS, O LEVANTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA-SBOT, CONSTATOU QUE 23,8% DOS ACIDENTADOS ESTÃO NESSA FAIXA ETÁRIA. EM 45,2%, AS VÍTIMAS TÊM ENTRE 19 E 59 ANOS DE IDADE E 28,8% TÊM MAIS DE 60 ANOS.
4) APESAR DA TRADIÇÃO, O SIO DE FOGOS PODE SER PERIGOSO, POIS ARMAZENADOS OU MANUSEADOS DE FORMA EQUIVOCADA OU IRRESPONSÁVEL, CAUSA ALÉM DE TRAUMAS ORTOPÉDICOS, QUEIMADURAS, COMPROMETIMENTO DAS CÓRNEAS, PERDA DE VISÃO, LESÕES AUDITIVAS E ATÉ MORTES.
5) APESAR DE ESTAR DEFINIDO EM LEI QUE OS PRODUTOS SÓ DEVEM SER VENDIDOS PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COM REGISTRO ATIVO NO EXÉRCITO, E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS E QUE CADA NOTA FISCAL DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE UMA VIA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE, SABEMOS QUE EXISTE MUITA COMERCIALIZAM IRREGULAR.
6) DE ACORDO COM O CORPO DE BOMBEIROS, OS ACIDENTES MAIS COMUNS COM OS FOGOS SÃO QUEIMADURAS E MUTILAÇÕES, HAVENDO RISCOS PARA PERDA DE AUDIÇÃO E RISCOS DE CEGUEIRA. EM RELAÇÃO A CASAS E MATAS, A OCORRÊNCIA MAIS COMUM SÃO OS INCÊNDIOS.
7) AUTISTAS – OS FOGOS BARULHENTOS SÃO PREJUDICIAIS PORQUE CAUSAM PROBLEMAS DE PROCESSAMENTO SENSORIAL E AS CRIANÇAS TENDEM A LIDAR MAL COM EVENTOS IMPREVISÍVEIS, COMO O SOM DE UMA QUEIMA DE FOGOS. ESTA SOBRECARGA DOS SENTIDOS CAUSA DESCONFORTO E ATÉ COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS, QUE PODEM LEVAR A CRIANÇA A SE MACHUCAR QUANDO EM CRISE. ESTES SINTOMAS TAMBÉM SÃO ENCONTRADOS EM ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.