SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAREM MILHO VERDE NAS PRAIAS DE CABO FRIO.
RECEBI UMA DENÚNCIA SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE MILHO-VERDE, DEVIDO AO ACIDENTE OCORRIDO DIA 06/02/2022 NA PRAIA DO FORTE, AONDE UM CARRINHO QUE VENDIA MILHO-VERDE PEGOU FOGO. FICOU CONSTATADO QUE O CARRINHO NÃO ERA REGULARIZADO PELO MUNICÍPIO.
DIANTE DO OCORRIDO A ATITUDE TOMADA FOI PROIBIR OS CARRINHOS QUE VENDAM MILHO-VERDE DE COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS NA PRAIA, EXISTEM NA PRAIA CARRINHOS QUE VENDEM PIZZA, CACHORRO-QUENTE ENTRE OUTROS QUE SE UTILIZAM DE GÁS E CONTINUAM VENDENDO SEUS PRODUTOS NA PRAIA.
O QUE DEVERIA SER FEITO É AUMENTADO A FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS TIPOS DE CARRINHOS QUE POSSUAM GÁS E VERIFICADOS A SUA REGULARIDADE NO MUNICÍPIO E A SEGURANÇA COM OS CONSUMIDORES, E NÃO PUNIR O TIPO DE PRODUTO A SER VENDIDO, NO CASO MILHO-VERDE.
DIANTE DO EXPOSTO APRESENTO ESSA INDICAÇÃO, NA CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 0204ª (DUCENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 045/2022. | |
| 08/04/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 123/2022/GAPRE- 05/04/2022 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAREM MILHO VERDE NAS PRAIAS DE CABO FRIO.
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