FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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01/12/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
07/12/2021 09:00:02 | PAUTA | 0185ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
07/12/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - VER. LÉO MENDES. |
01/02/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ - DEVOLVEU A SECRETARIA. | |
02/02/2022 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | ||
08/02/2022 09:00:10 | PAUTA | 0192ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
08/02/2022 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado a Comissão de Políticas Públicas - Ver. Douglas. | |
10/03/2022 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
24/03/2022 09:00:16 | PAUTA | 0203ª (DUCENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
24/03/2022 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | |
29/03/2022 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
05/04/2022 09:00:22 | PAUTA | 0206ª (DUCENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
05/04/2022 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 057/2022 | |
20/04/2022 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 072/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/04/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO | |
26/04/2022 09:00:28 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2022 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 3.480, DE 26 DE ABRIL DE 2022. | |
10/05/2022 09:00:30 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL EM 10/05/20-22, EDIÇÃO 1178, ANO XVIII, PÁG. 4 |
ART. 1º - REVOGA A LEI Nº 1.885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI, LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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