PROJETO DE LEI: 0497/2021

Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 01/12/2021
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Ementa

FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/12/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/12/2021 09:00:02 PAUTA  0185ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/12/2021 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - VER. LÉO MENDES. 
01/02/2022 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CCJ - DEVOLVEU A SECRETARIA. 
02/02/2022 09:00:08 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ANÁLISE   
08/02/2022 09:00:10 PAUTA  0192ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
08/02/2022 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Enviado a Comissão de Políticas Públicas - Ver. Douglas. 
10/03/2022 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/03/2022 09:00:16 PAUTA  0203ª (DUCENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
24/03/2022 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
29/03/2022 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2022 09:00:22 PAUTA  0206ª (DUCENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
05/04/2022 09:00:24 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 057/2022 
20/04/2022 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 072/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 26/04/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
26/04/2022 09:00:28 LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2022 - ENCAMINHA NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 3.480, DE 26 DE ABRIL DE 2022. 
10/05/2022 09:00:30 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL EM 10/05/20-22, EDIÇÃO 1178, ANO XVIII, PÁG. 4 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

LUIS GERALDO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - REVOGA A LEI Nº 1.885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI, LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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PLE_0497_2021_0000001.pdf

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