FICA REVOGADA A LEI Nº 1.885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOISÉS BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA DENOMINADA COMO ESTRADA DEODORO AZEVEDO, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, QUE LIGA O BAIRRO GAMBOA À ESTRADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.480, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1.885/2006

PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL

EDIÇÃO Nº 1178 PÁGINA 4

ANO XVIII

DATA 10/05/2022

FICA REVOGADA A LEI Nº 1.885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOISÉS BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA DENOMINADA COMO ESTRADA DEODORO AZEVEDO, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, QUE LIGA O BAIRRO GAMBOA À ESTRADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º REVOGA A LEI Nº 1.885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOISÉS BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA DENOMINADA COMO ESTRADA DEODORO AZEVEDO, ANTIGA ESTRADA DO GURIRI, QUE LIGA O BAIRRO GAMBOA À ESTRADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 DE ABRIL DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE