DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”. (OFÍCIO /GAPRE-CM Nº 253/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2021)
PROJETO DE LEI Nº 442/2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:
ART. 1º OS ANEXOS DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, A SEGUIR DISCRIMINADOS, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELOS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI:
I - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA;
II - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;
III - QUADRO 08.001 - IBASCAF CONSTANTE DO ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES;
IV - TOTALIZADOR DO PPA.
ART. 2º A LEI Nº 3.323, DE 2021, PASSA A VIGORAR COM OS SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.
ART. 3º PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS QUADROS E ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.323, DE 2021.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
CABO FRIO, .......... DE ............................. DE 2021.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINOPREFEITO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 09:00:00 | 0177ª (Centésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 9 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/11/2021 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/11/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/11/2021 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2021 09:00:08 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI Nº 442/2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:
ART. 1º OS ANEXOS DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, A SEGUIR DISCRIMINADOS, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELOS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI:
I – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA;
II – ANEXO VI – VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;
III – QUADRO 08.001 – IBASCAF CONSTANTE DO ANEXO VII – METAS E PRIORIDADES;
IV - TOTALIZADOR DO PPA.
ART. 2º A LEI Nº 3.323, DE 2021, PASSA A VIGORAR COM OS SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.
ART. 3º PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS QUADROS E ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.323, DE 2021.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
CABO FRIO, .......... DE ............................. DE 2021.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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