CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.
A gestação e a chegada do bebê, normalmente é um dos momentos mais felizes para a mulher, mesmo sendo uma experiência excitante e recompensadora, têm um lado que pode ser difícil e estressante. Desde a gestação, a mulher vem sofrendo mudanças físicas e emocionais, que podem deixar as mães tristes, ansiosas, confusas ou com medo (tristeza materna).
Para muitas mulheres esses sentimentos são passageiros, mas quando não vão embora rápido, ou se agravam, pode levar a depressão pós-parto, uma condição séria que acomete 15% (quinze por cento) das novas mães e requer tratamento médico imediato, e têm como principais sintomas: choro incontrolável; perda de memória; apatia; falta de interesse no bebê; irritação; insônia; sentimento de culpa; medo de machucar o bebê ou se machucar; fadiga; tristeza constante; confusão; falta de concentração; falta de desejo sexual; distúrbios de sono ou apetite, entre outros.
Infelizmente, na grande maioria dos casos, as mães que apresentam depressão pós-parto, são tratadas como pessoas mimadas, temperamentais, imaturas, mal-acostumadas, etc. Agravando ainda mais o quadro que poderia ser de fácil resolução como diz o Psiquiatra Joel Rennó Júnior, do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP): "A maioria dos transtornos pode ser revertida com psicoterapia ou técnicas de relaxamento".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/11/2021 09:00:02 | PAUTA | 0179ª (CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/11/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES |
| 09/12/2021 09:00:06 | PAUTA | 0186ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/12/2021 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2021 09:00:10 | PAUTA | 0187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM |
| 23/02/2022 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/02/2022 09:00:16 | PAUTA | 0197ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/02/2022 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS | |
| 29/03/2022 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/03/2022 09:00:22 | PAUTA | 0205ª (DUCENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/03/2022 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 051/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/04/2022, POR JUCILENE DA SILVA BARBOSA. | |
| 09/05/2022 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 082/2022 - VETO Nº 063/2022. | |
| 14/07/2022 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 164/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO EM 05/08/2022, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 04/12/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | |
| 11/02/2025 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.162 DE 03/01/205 - PROMULGADO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO Nº 17 DE 11/02/2025. |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/05/2022 |
VETO: 0063/2022 |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº446/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 82/2022). |
Matérias |
ART. 1° - FICA CRIADO PROGRAMA DE AÇÃO CONTÍNUA, EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TEM COMO OBJETIVO O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO.
§ 1º ENTENDE-SE POR DEPRESSÃO A DOENÇA QUE TÊM COMO CARACTERÍSTICA AFETAR O ESTADO DE HUMOR DA PESSOA, DEIXANDO-A COM UM PREDOMÍNIO ANORMAL DE TRISTEZA.
§ 2º DEPRESSÃO PÓS-PARTO É ENTENDIDA COMO UMA MANIFESTAÇÃO CLÍNICA IGUAL À DA DEPRESSÃO PROPRIAMENTE DITA E RECEBE ESSA CLASSIFICAÇÃO SEMPRE QUE INICIADA NOS PRIMEIROS SEIS MESES APÓS O PARTO.
ART. 2° - ESTE PROGRAMA DEVERÁ DAR ATENDIMENTO A TODAS AS GESTANTES ATENDIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - CABE AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTABELECIDO NESTA LEI.
ART. 4º - PARA A REALIZAÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI, PODERÃO SER REALIZADOS CONVÊNIOS COM OUTRAS SECRETARIAS, CONFORME AS NECESSIDADES APRESENTADAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
ART. 5° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.
ART. 6° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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