Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CICLOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Ao redor do mundo, o grande mote em transporte tem sido investir em políticas públicas de fomento à mobilidade ativa - a pé ou por bicicleta. A OMS e a ONU Habitat recomendam a criação de uma infraestrutura para o ciclismo e a mobilidade a pé para encorajar a prática de exercícios físicos. Um sistema cicloviário consiste em uma rede integrada composta de elementos com características de vias, terminais, transposições, equipamentos, etc. que atendam à demanda e à conveniência do usuário da bicicleta em seus deslocamentos em áreas urbanas, especialmente em termos de segurança e conforto. Cabe ao Poder Público, além de garantir condições adequadas para a prática, incentivar a mobilidade ativa com outras iniciativas que contribuam para a adoção desse meio de deslocamento através da formulação de Políticas públicas voltadas à construção e revitalização de Infraestrutura Cicloviária. Recomenda-se que a infraestrutura cicloviária possua um sistema de informação para guiar ciclistas ao longo do seu percurso. Esse sistema pode utilizar placas e totens informativos com mapas, fotos, tempo de pedalada, setas indicativas de sentido, entre outros dados, inclusive marketing, além de informações por meio digitais. As informações devem estar localizadas em pontos estratégicos, como grandes interseções, áreas comerciais, terminais de transporte, bicicletários, pontos de paradas dentre outros locais de grande visibilidade. Podendo incluir, por exemplo, destinos e serviços disponíveis em um raio de 15 minutos de pedalada, mostrando as rotas mais apropriadas para acessá-los além de eventuais parcerias publicitárias/comerciais, que possam custear a implantação e manutenção das próprias ciclovias. Além disso, cabe ressaltar que o impacto ambiental da bicicleta ocorre, na prática, somente durante a sua fabricação pois não há processo industrial completamente limpo e não-poluente. No entanto, podese afirmar que tal impacto é pequeno, em termos relativos, sendo a constatação desse fato intuitiva, pois são reduzidos tanto seu porte quanto seu peso e, consequentemente, baixos os consumos de energia. Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem sobre assuntos de interesses locais, rogo, aos Nobres Vereadores, a aprovação deste Projeto de Lei.