Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

A criação da lei que concede um selo ecologicamente correto, visa fomentar a cultura de proteção ao meio ambiente ecologicamente correto, o Mundo versa sobre a proteção do meio ambiente e a forma de utilização dos meios naturais de forma sustentável, o óleo é altamente poluente, 1 litro de óleo polui 25mil litros de água, de forma que o descarte de forma consciente através de cooperativas e empresas especializada na retirada do óleo.
Tal medida visa de forma inconteste a realização de um descarte do óleo para ser utilizado em diversas outros produtos, óleo descartado corretamente é utilizado para produção de biodiesel, sabão, tintas a óleo, massa de vidraceiro e outros produtos. Isso preserva matéria-prima, incentiva a reciclagem e evita que mais litros de óleo sejam descartados de maneira incorreta.
Assim, Senhores Vereadores, a proposta traz não somente evolução à proteção do meio ambiente, mas também o fomento no crescimento do mercado de trabalho, trazendo nossa Cidade para uma plataforma de cuidado com o meio ambiente, de aprimoramento de nossa cidadania, de cuidado e proteção à natureza que nos cerca e que é a marca indelével de nosso território.
Solícito o apoio dos nobres pares na aprovação desta matéria e resguardamos um futuro mais sustentável às novas gerações de cabo-frienses.