Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.

Justificativa

O presente Projeto de Lei que dispõe a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é uma doença que afeta 300 milhões de pessoas ao redor do mundo, além das 264 milhões com transtorno de ansiedade. No Brasil, há níveis preocupantes de casos relacionados à essas doenças, sendo que 5,8% da população sofre de depressão e 9,3% de ansiedade.
A pandemia da COVID-19 apenas tornou a situação mais preocupante. A própria OMS, no seu papel de orientar riscos e medidas de enfrentamento, emitiu um alerta para a crise de saúde mental durante a pandemia, e declarou que os governos deveriam dar prioridade ao tratamento desse tipo de doença. Além de toda rede de atendimento em saúde mental oferecida pelo SUS, em âmbito Federal, foi criado o Programa Mentalize, que proporcionou palestras sobre conscientização dos problemas causados pelos transtornos psicológicos.
A implementação de um projeto que vise o tratamento de transtornos psicológicos é importante para que o Município reforce seu papel de promover o direito fundamental ao acesso à saúde pública e, especificamente, à saúde mental.
Vale ressaltar que o presente projeto de lei, tratando de um serviço essencial e de saúde, busca o promover o atendimento psicológico por meio remoto, haja vista a limitações inerentes às regras de isolamento social decorrentes da pandemia da COVID-19, respeita as recomendações previstas pela OMS, Com vistas a garantir a promoção da saúde mental da população, apresento o presente projeto de lei para a avaliação de meus pares.