Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 09 /2021

EM, 29 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º FICAM ACRESCIDOS AS ALÍNEAS A” E B” E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40; AS ALÍNEAS A” E B” E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47; O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56; AS ALÍNEAS A” E B” E O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66; O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77; E O INCISO X AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 94, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 40. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO PREFEITO (GAPRE) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

X - COORDENADORIAS-GERAIS:

A)COORDENADORIA-GERAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (COGEAF)

B)COORDENADORIA-GERAL DE SUPERVISÃO EXECUTIVA (COGEX)

ART. 47. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO VICE-PREFEITO (GAVIPRE) POSSUI A SEGUINTE

II - COORDENADORIAS-GERAIS:

A) COORDENADORIA-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS

B) COORDENADORIA-GERAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM TAMOIOS

ART. 56. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

IV - COORDENADORIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL (COGEINST)

ART. 66. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

VI - COORDENADORIAS-GERAIS:

A)COORDENADORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (COGEDESHU)

B)COORDENADORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (COGETI)

ART. 77. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

VIII - COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES (COGEXPO)

ART. 94. ........................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

X - COORDENADORIA-GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO (COGETED)

ART. 2º FICA ACRESCIDA EM 15 A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR-GERAL CC3 CONSTANTE DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, NA PARTE ALTERADA:

ANEXO I

LEI Nº ........., DE ....... DE ..................................... DE 2021.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

CARGO SIMBOLO REMUNERAÇÃO MENSAL

(R$) QUANTIDADE VALOR TOTAL MENSAL (R$)

COORDENADOR-GERAL CC3 7.150,00 21 150.150,00

ART. 3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.

SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE ABRIL DE 2021.

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

VEREADOR(A) - AUTOR(A)

JUSTIFICATIVA

APÓS ANÁLISE MINUCIOSA, PROPOMOS A SEGUINTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.