Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2021

EM, 29 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º FICAM SUPRIMIDOS DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021, DE INCIATIVA DO PREFEITO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS INCISOS III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XV, XVI, XIX, XXII, XXVI, XXVII, XXXIX E XL DO ARTIGO 37; AS ALÍNEAS C” E E”, DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 40; OS INCISOS III E V DO ARTIGO 41; O INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 47; O INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 53; A ALÍNEA B”, DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 56; A ALÍNEA D”, DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 66; A ALÍNEA A”, DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 77; E A ALÍNEA C”, DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 94:

ART. 37. .............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. AS SECRETARIAS-ADJUNTAS SÃO AS SEGUINTES:

(...)

III - SECRETARIA-ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO;

(...)

V - SECRETARIA-ADJUNTA DE SUPERVISÃO EXECUTIVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO;

VI - SECRETARIA-ADJUNTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM TAMOIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO;

VII - SECRETARIA-ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO;

VIII - SECRETARIA-ADJUNTA DE OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL E COMBATE À CORRUPÇÃO;

(...)

X - SECRETARIA-ADJUNTA DE GESTÃO INSTITUCIONAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

XI - SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA;

(...)

XV - SECRETARIA-ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA;

XVI - SECRETARIA-ADJUNTA DE SEGURANÇA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA;

(...)

XIX - SECRETARIA-ADJUNTA DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

(...)

XXII - SECRETARIA-ADJUNTA DE GESTÃO FISCAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA;

(...)

XXVI - SECRETARIA-ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;

XXVII - SECRETARIA-ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;

(...)

XXXIX - SECRETARIA-ADJUNTA DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS INTERSETORIAIS MUNICIPAIS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS;

XL - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIAS DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS;

(...)

ART. 40...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO PREFEITO (GAPRE) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

III - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

(...)

C) SECRETARIA-ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

(...)

E) SECRETARIA-ADJUNTA DE SUPERVISÃO EXECUTIVA

ART. 41. .............................................................................................................

(...)

III - SECRETARIA-ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CUJA SIGLA PARA FINS DAS

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS É ADFUND;

(...)

V - SECRETARIA-ADJUNTA DE SUPERVISÃO EXECUTIVA, CUJA SIGLA PARA FINS DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS É ADSEX.

ART. 47...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. O GABINETE DO VICE-PREFEITO (GA VIPRE) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

I - GABINETE DO VICE-PREFEITO

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

A) SECRETARIA-ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS

B) SECRETARIA-ADJUNTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS EM TAMOIOS

(...)

ART. 53...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO (CGM) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

III - SECRETARIA-ADJUNTA DE OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ART. 56...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECAD) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

(...)

B) SECRETARIA-ADJUNTA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

ART. 60...............................................................................................................PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SECFA) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

(...)

C) SECRETARIA-ADJUNTA DE GESTÃO FISCAL

(...)

ART. 66...............................................................................................................PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

(...)

D) SECRETARIA-ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ART. 77...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

A)SECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

(...)

ART. 94...............................................................................................................

PARÁGRAFO ÚNICO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

(...)

II - SECRETARIAS-ADJUNTAS:

(...)

C) SECRETARIA-ADJUNTA DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO

ART. 2º FICAM SUPRIMIDOS DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA 15 CARGOS DE SECRETÁRIO-ADJUNTO CC2.

ART. 3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO, AUTOMATICAMENTE, ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.

SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE ABRIL DE 2021.

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

VEREADOR(A) - AUTOR(A)

JUSTIFICATIVA

APÓS ANÁLISE MINUCIOSA, PROPOMOS A SEGUINTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.