DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.
Romário Gomes da Costa, casado com Gertrudes da Costa Gomes e pai do vereador Lecy Gomes da Costa, veio trabalhar nas Salinas da Massambaba. Era responsável pelas salinas, tendo recebido essa gleba de terras por seus trabalhos prestados. Faleceu em 1951, mas já havia construído a primeira casa em Cabo Frio, onde hoje é a Reis refrigeração na Teixeira e Souza. Toda a área no entorno é de seus descendentes. Em Cabo Frio, quase todos os filhos construíram suas casas e suas famílias, representando cinco gerações morando na cidade.
Considerando o histórico supracitado, resgata-se a nomeação original dessa rua a fim de preservar o valor simbólico das famílias que construíram Cabo Frio. Reconhecer cidadãos de notória contribuição para a cidade e, sobretudo, preservar sua memória, são obrigações de uma cidade que se orgulha de sua história.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/04/2021 09:00:02 | PAUTA | 0142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 27 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | |
| 18/05/2021 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ DEVOLVE A SECRETARIA PARECER FAVORÁVEL. | |
| 25/05/2021 09:00:08 | PAUTA | 0146ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM. |
| 01/06/2021 09:00:10 | PAUTA | 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 1 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM. |
| 08/06/2021 09:00:12 | PAUTA | 148ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/06/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VER. DOUGLAS FELIZARDO | |
| 26/08/2021 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/02/2022 09:00:18 | PAUTA | 0194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/02/2022 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. JEAN CARLOS | |
| 17/03/2022 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/04/2022 09:00:24 | PAUTA | 0212ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/04/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 075/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO. | |
| 05/06/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 092/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | |
| 16/06/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 211/2023 - LEI PROMULGADA Nº 3.693/2023 | |
| 01/08/2023 09:00:32 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 211/2023 - LEI PROMULGADA Nº 3.693/2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1262 - ANO XVIII - DATA: 01/08/2023. |
ART. 1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS DA LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROMÁRIO GOMES A ANTIGA RUA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
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