DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO, CABO FRIO - RJ

TELEFONE: (22) 2640-0700 - E-MAIL: COMUNICACAO@CABOFRIO.RJ.LEG.BR

LEI Nº 3.693, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º OS DISPOSITIVOS ADIANTE INDICADOS DA LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 1° PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROMÁRIO GOMES A ANTIGA RUA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO”.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE JUNHO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE