DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/04/2021 09:00:02 | 0141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 12/05/2021 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM: 27.04.2021. |
ART. 1º - FICAM SUPRIMIDOS DO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
INCISO III, V A XIV, XVI A XVIII, XX, XXII A XXIV, XXVI E XXVII, DO ART. 12;
INCISO VIII E IX, DO ART. 13;
INCISO V A XIV, XVIII A XX, XXII A XXV DO ART. 14;
INCISO I, II, IV A XI, XIII A XIX, XXI A XL, XLVIII A L, DO ART. 37.
ART. 2º - FICAM SUPRIMIDAS DO QUADRO ANEXO I DO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA 40 CARGOS DE SECRETÁRIO ? ADJUNTO CC2.
ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS DEMAIS ARTIGOS E OUTROS, AFETADOS COM OS TEXTOS SUPRIMIDOS.
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