DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040 DE 2021, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/04/2021 09:00:02 | PAUTA | 0140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 13 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | |
| 04/05/2021 09:00:06 | PAUTA | 0143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/05/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/05/2021 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2021 |
ART. 1º FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 77, BEM COMO, AS ALÍNEAS A E B DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO 77, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.
ART.2º ESTA EMENDA SUPRESSIVA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADOS OS DISPOSITIVOS EM CONTRÁRIO.
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