ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/12/2020 09:00:02 | 0126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/12/2020 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/12/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º - FICA ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
" ART. 2º - ................................................
I - (...)
II - (...)
III - (...)
IV - (...)
V - (...)
VI - UM REPRESENTANTE DO SETOR DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "
ART.2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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