ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/12/2020 09:00:02 | PAUTA | 0126ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/12/2020 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 127/2020 | |
| 22/12/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º - FICA ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
" ART. 2º - ................................................
I - (...)
II - (...)
III - (...)
IV - (...)
V - (...)
VI - UM REPRESENTANTE DO SETOR DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "
ART.2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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