CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/09/2020 09:00:02 | PAUTA | 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/09/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | |
| 09/11/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ devolve - Parecer favorável | |
| 10/11/2020 09:00:08 | PAUTA | 0120ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/11/2020 09:00:10 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:12 | PAUTA | 0121ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/11/2020 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/11/2020 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 101/2020 | |
| 17/11/2020 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. 107/2020 | |
| 06/01/2021 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 08/02/2021 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 149/2020 - VETO PARCIAL nº 31/2021 - APROVADO | |
| 29/11/2021 09:00:24 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 273/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.374/2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 336 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 2/12/2021. |
ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, INSCRITA NO CNPJ. SOB O Nº. 29.225.188/0001-58, COM SEDE NA AVENIDA ADUTORA VÁRZEA DAS FLORES, Nº 700, BAIRRO ITACOLOMI,CEP 32672-648, BETIM -MG E 1º FILIAL LOCALIZADA NA RUA DO FORNO , Nº 17, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
