CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.374, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.225.188/0001-58, COM SEDE NA AVENIDA ADUTORA VÁRZEA DAS FLORES, Nº 700, BAIRRO ITACOLOMI, CEP 32672-648, BETIM -MG E 1º FILIAL LOCALIZADA NA RUA DO FORNO, Nº 17, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º VETADO

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO