DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020 QUE ACRESCENTA O ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/03/2020 09:00:02 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/03/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 03/03/2021 09:00:08 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO |
ART.1º - FICA SUPRIMIDO O DISPOSTO NA LETRA "S" DO ITEM 1.2 DO ANEXO VI.
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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