INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 13/06/2019 09:00:04 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 17/06/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/09/2019 09:00:08 | 053ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/09/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2019 09:00:12 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2019 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 12/12/2019 09:00:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/01/2020 09:00:18 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2020 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/01/2020 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, EM TAMOIOS.
§ 1.º O FESTIVAL TERÁ DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) DIAS, TENDO INÍCIO NA SEXTA-FEIRA À NOITE E TÉRMINO NO DOMINGO À NOITE.
§ 2.º O EVENTO DISPORÁ DE ATRATIVOS LOCAIS PARA OS MORADORES E TURISTAS, SENDO:
I SHOWS MUSICAIS;
II CAMPEONATO DO PRATO MAIS SABOROSO;
III CAMPEONATO DE PESCA ENTRE OS PESCADORES.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO ÀS PESSOAS DO LOCAL. PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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