INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

LEI Nº 3.139, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR ADEIR NOVAES)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, EM TAMOIOS.

'A7 1º O FESTIVAL TERÁ DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) DIAS, TENDO INÍCIO NA SEXTA-FEIRA À NOITE E TÉRMINO NO DOMINGO À NOITE.

'A7 2º O EVENTO DISPORÁ DE ATRATIVOS LOCAIS PARA OS MORADORES E TURISTAS, SENDO:

I - SHOWS MUSICAIS;

II - CAMPEONATO DO PRATO MAIS SABOROSO;

III - CAMPEONATO DE PESCA ENTRE OS PESCADORES.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO ÀS PESSOAS DO LOCAL. PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 30 DE DEZEMBRO 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO