DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/05/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 14/05/2019 09:00:04 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/05/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º - SUBSTITUI O INCISO III DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º(...)
III- 17 (DEZESSETE) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, SENDO:
A) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA;
B) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADE INDÍGENA;
C)1 (UM) REPRESENTANTE DO CANDOMBLÉ;
D) 1 (UM) REPRESENTANTE DO UMBANDA;
E) 1 (UM) REPRESENTANTE DE CAPOEIRISTAS;
F) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES PESQUEIRAS;
G) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES CIGANAS;
H) 1 (UM) REPRESENTANTE DE COMUNIDADES JUDAICAS
I) 1 (UM) REPRESENTANTE DE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO;
J) 1 (UM) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE NEGRA;
K) 1 (UMA) PERSONALIDADE NOTORIAMENTE RECONHECIDA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES RACIAIS;
L) 1 (UM) REPRESENTANTE DA CULTURA URBANA;
M) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO SOCIAL NEGRO ORGANIZADO;
N) 1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS;
O) 1 (UM) REPRESENTANTE DE MOVIMENTO DE MULHERES;
P) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO LGBTI.
Q) 1 (UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO RURAL
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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