REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/11/2018 09:00:02 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/11/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/11/2018 09:00:06 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/11/2018 09:00:08 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, ATENDENDO A TUDO MAIS QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUEREM À DOUTA MESA, NA FORMA DO QUE PRECONIZAM OS ARTS. 44 ITEM 3; 46 E 47 DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
PRESENTE, POR TANTO, O ELEMENTO CONSTITUTIVO DO FATO DETERMINADO, EXIGIDO PELA LOM, É O PRESENTE PARA REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5(CINCO) MEMBROS, COM DURAÇÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS, SE NECESSÁRIO, À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
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