CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2018 09:00:00 | PAUTA | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/09/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/03/2019 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | 25/03/2019 - CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 26/03/2019 09:00:06 | PAUTA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2019 09:00:08 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 11/04/2019 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | 11/04/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 16/04/2019 09:00:12 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN | |
| 05/07/2019 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Comissão de Redação final devolveu a secretaria. | |
| 11/07/2019 09:00:18 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 09:00:20 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/08/2019 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.536/2019. | |
| 07/08/2019 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 22/08/2019 09:00:26 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 989/2019 - EM 20/08/2019. |
ART. 1º- FICA CRIADO O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
ART. 2 º- O PROGRAMA TERÁ CARÁTER CONTÍNUO E PERMANENTE, SOB A GESTÃO DO (A) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO CITADA NO ARTIGO 1º E DEMAIS MEMBROS.
ART. 3º- O PROGRAMA ATUARÁ NA DEFESA DAS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES RESIDENTES EM CABO FRIO, RECEBENDO DEMANDAS, MANTENDO CADASTRO E CONTATO CONTÍNUO, OFERECENDO FERRAMENTAS PERMANENTES DE COMUNICAÇÃO E BUSCANDO SOLUÇÕES PARA EVENTUAIS OBSTÁCULOS JUNTO AOS PODERES CONSTITUÍDOS.
ART. 4º- ESTA RESOLUÇÃO NÃO GERARÁ DESPESAS, SENDO OS EVENTUAIS GASTOS DE RESPONSABILIDADE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.
ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
