CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2018 09:00:00 | 142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/09/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/03/2019 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/03/2019 09:00:06 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/03/2019 09:00:08 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/04/2019 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 16/04/2019 09:00:12 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 16/04/2019 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/07/2019 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/07/2019 09:00:18 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 06/08/2019 09:00:20 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 06/08/2019 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/08/2019 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 22/08/2019 09:00:26 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º- FICA CRIADO O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
ART. 2 º- O PROGRAMA TERÁ CARÁTER CONTÍNUO E PERMANENTE, SOB A GESTÃO DO (A) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO CITADA NO ARTIGO 1º E DEMAIS MEMBROS.
ART. 3º- O PROGRAMA ATUARÁ NA DEFESA DAS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES RESIDENTES EM CABO FRIO, RECEBENDO DEMANDAS, MANTENDO CADASTRO E CONTATO CONTÍNUO, OFERECENDO FERRAMENTAS PERMANENTES DE COMUNICAÇÃO E BUSCANDO SOLUÇÕES PARA EVENTUAIS OBSTÁCULOS JUNTO AOS PODERES CONSTITUÍDOS.
ART. 4º- ESTA RESOLUÇÃO NÃO GERARÁ DESPESAS, SENDO OS EVENTUAIS GASTOS DE RESPONSABILIDADE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO.
ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RESSALVADAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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