Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 128/2018. EM, 09 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) FICA AUTORIZADA A INCLUIR O FISIOTERAPEUTA, DEVIDAMENTE HABILITADO E INSCRITO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES, DE FORMA A GARANTIR O ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AOS MEIOS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS A ESTA PROFISSÃO E SUA ESPECIALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - OS RECURSOS PARA CUSTEIO DESTA ATIVIDADE ADVIRÃO DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 3º - A PRESENTE LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO EXECUTIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE JULHO DE 2018.

OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ATENÇÃO PRESTADA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DEVE ESTAR ANCORADA NOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O PRÓPRIO SUS, COMO A INTEGRALIDADE E A UNIVERSALIDADE, O QUE IMPLICA UM TRABALHO DENTRO DA PERSPECTIVA DA MULTIDISCIPLINARIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

PARA DAR CONTA DA DIVERSIDADE DE PROBLEMAS COM QUE SE DEPARAM AS EQUIPES DOS ESFS, ENTENDEMOS QUE É PRECISO INCORPORAR AO PROGRAMA OUTROS PROFISSIONAIS ALÉM DAQUELES QUE INTEGRAM AS EQUIPES MÍNIMAS, CONSTITUÍDAS POR MÉDICO, ENFERMEIRO E AGENTES DE SAÚDE.

NESSE SENTIDO, A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMO O FISIOTERAPEUTA IRÁ PREENCHER UMA LACUNA AINDA EXISTENTE NA BUSCA POR UMA ATENÇÃO INTEGRAL E DE QUALIDADE. A PARTICIPAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA IRÁ AMPLIAR E POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO ESF, NO SENTIDO DE DAR RESPOSTAS CONCRETAS A UMA GAMA ESPECÍFICA DE CONDIÇÕES QUE INTERFEREM DIRETAMENTE SOBRE A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA E QUE ESTÃO NO CAMPO DO CONHECIMENTO DA FISIOTERAPIA.

TEMOS A CONVICÇÃO DE QUE CONTAREMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA QUE ORA APRESENTAMOS, PELOS GRANDES BENEFÍCIOS QUE TAL MEDIDA TRARÁ PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.