Ementa

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE TENHA UMA INDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 192 /2018. EM, 04 DE JUNHO DE 2018.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO QUE TENHA UMA INDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NO CARTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.

EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO SOLICITANDO, QUE TENHA UMA IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NO CARTÃO DO SUS PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.

SALA DE SESSÕES, 04 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

EM MEIO A TANTAS LEIS E NORMAS QUE ALTERAM DIUTURNAMENTE, É COMUM QUE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E OS PORTADORES DE DOENÇA FÍSICA E MENTAL, OU MESMO OS RESPONSÁVEIS POR ESTES DOENTES, DESCONHEÇAM QUAIS SÃO OS DIREITOS OU BENEFÍCIOS EXISTENTES QUE PODEM CONTRIBUIR PARA MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DOS PACIENTES, BEM COMO, INDIRETAMENTE, DOS RESPONSÁVEIS DIRETOS POR CUIDAR DESTES DOENTES.

O OBJETIVO É QUE SE TENHA UMA IDENTIFICAÇÃO NO CARTÃO DO SUS PARA QUE SE TENHA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO.

POR ISSO, É IMPORTANTE DESPERTAR ESTA PREOCUPAÇÃO COM O PRÓXIMO, BUSCANDO REPASSAR TODO TIPO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO QUE, DE ALGUMA FORMA, VÁ CONTRIBUIR PARA QUE ESTES PORTADORES BUSQUEM MELHORAR SUA CONDIÇÃO DE VIDA E DE SUAS FAMÍLIAS, REQUERENDO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS O RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS E ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E PELO APOIO DOS NOBRES VEREADORES, PARA A DEVIDA APROVAÇÃO.