Ementa

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 098/2018. EM, 11 DE MAIO DE 2018.

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

A CAMÂRA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO, EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, VISANDO À CASTRAÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) ANIMAIS.

ART. 2º - CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CAUSA ANIMAL E PELO MEIO AMBIENTE DIVULGAR E REALIZAR A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO, BEM COMO CADASTRAR E MICROCHIPAR OS ANIMAIS.

ART. 3º - PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI, O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIA COM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE MAIO DE 2018.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CADA VEZ MAIS CRESCE A PREOCUPAÇÃO DA SOCIEDADE E DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM A VULNERABILIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES.

ESTATÍSTICAS DEMONSTRAM QUE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SILVESTRES SE ENCONTRAM, EM BOA PARTE, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E DE NECESSIDADE.

O TRABALHO EXERCIDO PELOS PROTETORES É DE GRANDE RELEVÂNCIA. PORÉM, MUITAS VEZES, NÃO HÁ DINHEIRO SUFICIENTE PARA O CUSTEIO DESSA TUTELA, E MUITOS ANIMAIS SEM DONOS VIVEM AO RELENTO, SEM CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA DIGNA.

O PODER PÚBLICO, NA SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL DE DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, NÃO PODE FICAR INDIFERENTE AO EXACERBADO NÚMERO DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS QUE CRESCEM, INDISCRIMINADAMENTE, NOS CENTROS URBANOS.

COMO EXEMPLO TÍPICO QUE SUSTENTA TAL AFIRMATIVA, CITAMOS O DESCONTROLE SOBRE A POPULAÇÃO DE POMBOS, DE MORCEGOS, DE ANIMAIS DE TRAÇÃO (AINDA) E DE ANIMAIS SILVESTRES EM PARQUES URBANOS E EM TODA A CIDADE, TRAZENDO À TONA FATOS COMO OS CRIMES DE MAUS-TRATOS, DE ABANDONO, DE COMÉRCIO INDISCRIMINADO E DE SITUAÇÕES DIVERSAS DE RISCO À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DOS HOMENS E DOS ANIMAIS.

SOMENTE O ESFORÇO COLETIVO DOS VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PODERÁ DAR RESPOSTAS AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO E DOS ANIMAIS.

EM VIRTUDE DISSO, COM OBJETIVO DE ESTIMULAR E INCENTIVAR O AMOR À CAUSA ANIMAL E DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ANIMAIS E DOS MUNÍCIPES, ESTE PROJETO DE LEI PRETENDE INSTITUIR A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO. COM O OBJETIVO DE CASTRAR TRÊS MIL ANIMAIS, O EVENTO SERÁ REALIZADO NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, COINCIDINDO COM O DIA INTERNACIONAL DOS ANIMAIS, NO DIA 04 DE OUTUBRO, NO QUAL TAMBÉM SE COMEMORA O DIA DO PADROEIRO DOS ANIMAIS E DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE, SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

PORTANTO, A MEDIDA PROPOSTA BENEFICIA OS ANIMAIS E TODOS NÓS.

PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE MAIO DE 2018.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

VEREADOR - AUTOR