Ementa

DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 081/2018. EM, 25 DE ABRIL DE 2018.

DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO, UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO, DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

ART. 2º- O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º- CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 4º- OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.SALAS DE SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2018.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PREPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO HOMENAGEAR O TENENTE JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO COM A MUDANÇA DE UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, PARA TRAVESSA TENENTE J. BRITO, COMO ERA CONHECIDO.

O TENENTE J. BRITO EXERCEU SEU TRABALHO NO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM CABO FRIO, DESDE O ANO DE 2015 ATÉ A DATA DE SUA MORTE EM COMBATE, EM 24/01/2018. COMANDOU A POLÍCIA MILITAR DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, DE JANEIRO DE 2017 À JANEIRO DE 2018, ONDE REALIZOU MAIS DE 100 PRISÕES COM DEZENAS DE ARMAS E DROGAS APREENDIDAS. DESTACOU-SE NA REGIÃO PELO SEU EMPENHO E ESFORÇO NO COMBATE À CRIMINALIDADE.