DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

LEI Nº 3.014, DE 1° DE MARÇO DE 2019.

(AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO)DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA, COM INÍCIO NA RUA INGLATERRA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º DENOMINA TRAVESSA TENENTE J. BRITO, UM TRECHO DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA GAMA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - CABO FRIO, DO NÚMERO 199 ATÉ O NÚMERO 210 B.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 4º OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1° DE MARÇO DE 2019.ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO