Ementa

INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 077/2018. EM, 18 DE ABRIL DE 2018.INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR EM CABO FRIO, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 29 DE JUNHO.

ART. 2° - O DIA DE QUE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - O DIA DO PESCADOR MUNICIPAL TEM COMO OBJETIVO:

I - APRIMORAR AS TÉCNICAS DE PESCA, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES MARÍTIMAS, RESPEITANDO O SEU PERÍODO DE REPRODUÇÃO;

II - CONSCIENTIZAR O PESCADOR DE SUA IMPORTÂNCIA, COMO FONTE DA CRESCENTE ECONOMIA DO PAÍS NO SETOR DA PESCA;

III - SENSIBILIZAR OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE SOBRE O PAPEL E A RESPECTIVA IMPORTÂNCIA DO PESCADOR;

IV - CRIAR FESTIVIDADES NO SEGUIMENTO PESQUEIRO.

ART. 4° - O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES PROMOVERÁ ATIVIDADES COMO PALESTRAS, CURSOS, PARA QUALIFICAR A PROFISSÃO DE PESCADOR.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2018.

OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:

NO DIA 29 DE JUNHO É COMEMORADO O DIA NACIONAL DO PESCADOR, SENDO ASSIM, O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO É VALORIZAR AINDA MAIS OS PESCADORES SUA IMPORTÂNCIA NO CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. A ATIVIDADE PESQUEIRA CONTRIBUI FORTEMENTE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E É NESSE ASPECTO QUE ELA PODER SER AINDA MAIS POTENCIALIZADA NO MUNICÍPIO.O DIA DO PESCADOR MUNICIPAL VISARÁ UMA DISCUSSÃO MAIS INCLUSIVA SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PESCADORES NA ECONOMIA E NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, BEM COMO A RELEVÂNCIA EM SE DISCUTIR E APRIMORAR AS TÉCNICAS DE PESCA VISANDO, SOBRETUDO A PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MARÍTIMAS DA REGIÃO, ALÉM DE SE CRIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FESTIVIDADE, A FIM DE DESTACAR A CATEGORIA ALÉM DE FOMENTAR O TURISMO NA REGIÃO.

A PESCA, EM SEU CONTEXTO HISTÓRICO FOI UMA DAS BASES DE OCUPAÇÃO DA REGIÃO, AINDA COM OS ÍNDIOS QUE AQUI VIVIAM, ANTES MESMO DO PROCESSO DE COLONIZAÇÃO DE PORTUGAL. OS PESCADORES DA ‘VILA TAMOIOS’ FORAM OS PRIMEIROS A ABRIR CAMINHO PARA ACELERAR O PROCESSO OCUPAÇÃO NA FOZ DO RIO SÃO JOÃO, INICIALMENTE TRABALHANDO A PESCA ARTESANAL COMO BASE DE SUBSISTÊNCIA. ESSA ATIVIDADE GANHOU FORÇAS PARA FOMENTAR O CRESCIMENTO POPULACIONAL DA REGIÃO, AINDA NA DÉCADA DE CINQUENTA DO SÉCULO PASSADO. ATUALMENTE, O SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, CONTA COM UMA ATIVIDADE PESQUEIRA RELEVANTE, REPRESENTANDO UM POTENCIAL QUE ESTARÁ SENDO DESTACADO E POTENCIALIZADO NA PRESENTE DATA. EM TODO MUNICÍPIO, A PESCA REPRESENTA DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE, RIQUEZA, HISTÓRIA, CULTURA E TURISMO MERECENDO SER DESTACADA.

PARA TANTO CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2018.

OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR- AUTOR