INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\cf1\f0\fs24 O presente Projeto de Lei visa instituir o \ldblquote Dia Municipal de Combate ao C\'e2ncer Infanto-Juvenil\rdblquote e a \ldblquote Semana Dourada\rdblquote no \'e2mbito do munic\'edpio de Cabo Frio e inclu\'ed- los no Calend\'e1rio Oficial do Munic\'edpio pelas raz\'f5es a seguir.\par
\line \tab No dia 23 de novembro, \'e9 comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Combate ao C\'e2ncer Infantil, enfermidade que, de acordo com dados do Instituto Nacional do C\'e2ncer (INCA), corresponde \'e0 primeira causa de morte por doen\'e7a entre crian\'e7as e adolescentes at\'e9 19 anos. \par
\tab A data foi institu\'edda pela Lei Federal n\'ba. 11.650/2008 e visa, principalmente, chamar a aten\'e7\'e3o da sociedade e de autoridades para a import\'e2ncia do diagn\'f3stico precoce, fase que as chances de cura giram em torno de 70%.\par
\line \tab Pais e profissionais de sa\'fade devem estar atentos aos sintomas que, muitas vezes, podem ser confundidos com enfermidades comuns da inf\'e2ncia, como: febre, perda de peso, manchas pelo corpo, dores, v\'f4mitos, entre outros. Sintomas que persistem, como febre, dor de cabe\'e7a e dores \'f3sseas devem ser investigados.\par
\tab Outros sintomas que devem ser valorizados s\'e3o: aumento do volume abdominal, presen\'e7a de g\'e2nglios, convuls\'f5es, perda de peso significativa, reflexo esbranqui\'e7ado na pupila, sangramentos e manchas roxas que aparecem sem causa espec\'edfica. \par
\tab O c\'e2ncer infantil \'e9 uma situa\'e7\'e3o muito espec\'edfica. Diferente do c\'e2ncer em adultos, n\'e3o tem influ\'eancia com h\'e1bitos de vida, como dieta, fumar, uso de \'e1lcool. Por isso, a preven\'e7\'e3o da doen\'e7a \'e9 um desafio. O foco deve ser mesmo no diagn\'f3stico precoce.\par
\tab Segundo o INCA, as principais neoplasias diagnosticadas em crian\'e7as s\'e3o as leucemias, seguida pelos tumores do sistema nervoso central, linfomas, tumores abdominais e renais. \par
\tab Os tumores mais frequentes na inf\'e2ncia e na adolesc\'eancia s\'e3o as leucemias (que afeta os gl\'f3bulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas (sistema linf\'e1tico). Tamb\'e9m acometem crian\'e7as e adolescentes o neuroblastoma (tumor de c\'e9lulas do sistema nervoso perif\'e9rico, frequentemente de localiza\'e7\'e3o abdominal), tumor de Wilms (tipo de tumor renal), retino blastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das c\'e9lulas que v\'e3o dar origem aos ov\'e1rios ou aos test\'edculos), osteossarcoma (tumor \'f3sseo) e sarcomas (tumores de partes moles). Conforme o CACC os objetivos a serem seguidos s\'e3o: \'b7 Estimular a\'e7\'f5es educativas e preventivas relacionadas ao c\'e2ncer infantil, promover debates e outros eventos sobre as pol\'edticas p\'fablicas de aten\'e7\'e3o integral \'e0s crian\'e7as com c\'e2ncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crian\'e7as com c\'e2ncer; difundir os avan\'e7os t\'e9cnico - cient\'edficos relacionados ao c\'e2ncer infantil.\par
\pard\ltrpar\fi142\li-142 \tab Pelas raz\'f5es expostas conto com o apoio dos Nobres pares na aprova\'e7\'e3o desse projeto.\par
\par
\pard\ltrpar\cf0\b\f1\fs18\par
}
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/12/2017 09:00:02 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | ||
| 19/12/2017 09:00:04 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | AS 12:50HS | |
| 21/12/2017 09:00:06 | PAUTA | 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2018 09:00:08 | PAUTA | 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2018 09:00:10 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 20/02/2018 09:00:12 | PAUTA | 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2018 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 26/06/2018 09:00:16 | PAUTA | 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2018 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 24/08/2018 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 28/08/2018 09:00:22 | PAUTA | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues |
| 28/11/2018 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | 28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 29/11/2018 09:00:28 | PAUTA | 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 09:00:30 | PAUTA | 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 09:00:32 | 1ª VOTAÇÃO | 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 04/12/2018 - APROVADO |
| 06/12/2018 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE |
| 11/12/2018 09:00:36 | MATÉRIA DEVOLVIDA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO |
| 15/12/2018 09:00:38 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 05/02/2019 09:00:40 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | |
| 07/02/2019 09:00:42 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 013/2019 |
| 04/06/2019 09:00:44 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | Informa rejeição do Veto - Ofício nº 126/2019 | |
| 11/02/2020 09:00:46 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.161, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. |
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