PROJETO DE LEI: 0264/2017

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Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 18/12/2017
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Ementa

INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\cf1\f0\fs24 O presente Projeto de Lei visa instituir o \ldblquote Dia Municipal de Combate ao C\'e2ncer Infanto-Juvenil\rdblquote e a \ldblquote Semana Dourada\rdblquote no \'e2mbito do munic\'edpio de Cabo Frio e inclu\'ed- los no Calend\'e1rio Oficial do Munic\'edpio pelas raz\'f5es a seguir.\par
\line \tab No dia 23 de novembro, \'e9 comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Combate ao C\'e2ncer Infantil, enfermidade que, de acordo com dados do Instituto Nacional do C\'e2ncer (INCA), corresponde \'e0 primeira causa de morte por doen\'e7a entre crian\'e7as e adolescentes at\'e9 19 anos. \par
\tab A data foi institu\'edda pela Lei Federal n\'ba. 11.650/2008 e visa, principalmente, chamar a aten\'e7\'e3o da sociedade e de autoridades para a import\'e2ncia do diagn\'f3stico precoce, fase que as chances de cura giram em torno de 70%.\par
\line \tab Pais e profissionais de sa\'fade devem estar atentos aos sintomas que, muitas vezes, podem ser confundidos com enfermidades comuns da inf\'e2ncia, como: febre, perda de peso, manchas pelo corpo, dores, v\'f4mitos, entre outros. Sintomas que persistem, como febre, dor de cabe\'e7a e dores \'f3sseas devem ser investigados.\par
\tab Outros sintomas que devem ser valorizados s\'e3o: aumento do volume abdominal, presen\'e7a de g\'e2nglios, convuls\'f5es, perda de peso significativa, reflexo esbranqui\'e7ado na pupila, sangramentos e manchas roxas que aparecem sem causa espec\'edfica. \par
\tab O c\'e2ncer infantil \'e9 uma situa\'e7\'e3o muito espec\'edfica. Diferente do c\'e2ncer em adultos, n\'e3o tem influ\'eancia com h\'e1bitos de vida, como dieta, fumar, uso de \'e1lcool. Por isso, a preven\'e7\'e3o da doen\'e7a \'e9 um desafio. O foco deve ser mesmo no diagn\'f3stico precoce.\par
\tab Segundo o INCA, as principais neoplasias diagnosticadas em crian\'e7as s\'e3o as leucemias, seguida pelos tumores do sistema nervoso central, linfomas, tumores abdominais e renais. \par
\tab Os tumores mais frequentes na inf\'e2ncia e na adolesc\'eancia s\'e3o as leucemias (que afeta os gl\'f3bulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas (sistema linf\'e1tico). Tamb\'e9m acometem crian\'e7as e adolescentes o neuroblastoma (tumor de c\'e9lulas do sistema nervoso perif\'e9rico, frequentemente de localiza\'e7\'e3o abdominal), tumor de Wilms (tipo de tumor renal), retino blastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das c\'e9lulas que v\'e3o dar origem aos ov\'e1rios ou aos test\'edculos), osteossarcoma (tumor \'f3sseo) e sarcomas (tumores de partes moles). Conforme o CACC os objetivos a serem seguidos s\'e3o: \'b7 Estimular a\'e7\'f5es educativas e preventivas relacionadas ao c\'e2ncer infantil, promover debates e outros eventos sobre as pol\'edticas p\'fablicas de aten\'e7\'e3o integral \'e0s crian\'e7as com c\'e2ncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crian\'e7as com c\'e2ncer; difundir os avan\'e7os t\'e9cnico - cient\'edficos relacionados ao c\'e2ncer infantil.\par
\pard\ltrpar\fi142\li-142 \tab Pelas raz\'f5es expostas conto com o apoio dos Nobres pares na aprova\'e7\'e3o desse projeto.\par
\par
\pard\ltrpar\cf0\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/12/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/12/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
19/12/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA  AS 12:50HS 
21/12/2017 09:00:06 PAUTA  80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/02/2018 09:00:08 PAUTA  82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/02/2018 09:00:10 RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
20/02/2018 09:00:12 PAUTA  83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
20/02/2018 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
26/06/2018 09:00:16 PAUTA  115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/06/2018 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
24/08/2018 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2018 09:00:22 PAUTA  133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORDEM DO DIA   
28/08/2018 09:00:24 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues 
28/11/2018 09:00:26 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2018 09:00:28 PAUTA  156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
04/12/2018 09:00:30 PAUTA  157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
04/12/2018 09:00:32 1ª VOTAÇÃO  157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO  04/12/2018 - APROVADO 
06/12/2018 09:00:34 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
11/12/2018 09:00:36 MATÉRIA DEVOLVIDA 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO 
15/12/2018 09:00:38 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI 
05/02/2019 09:00:40 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
07/02/2019 09:00:42 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 013/2019 
04/06/2019 09:00:44 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  Informa rejeição do Veto - Ofício nº 126/2019 
11/02/2020 09:00:46 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.161, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

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