Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

Justificativa

A UNAIDS, setor da Organização das Nações Unidas responsável pelo estudo da doença, anunciou que o número de novas infecções no Brasil cresceu em 4% de 2010 a 2015, passando de 700 mil para 830 mil pessoas infectadas com o Vírus HIV.
Hoje, o aumento dos casos acontece principalmente entre os jovens com faixa etária entre 16 e 24 anos. Especialistas dão conta de que o país precisa fortalecer as estratégias de campanhas preventivas, especialmente nessa faixa etária em que muitos jovens desconhecem os riscos da doença. São questionados os programas e projetos nas escolas, assim como a falta de orientação sobre a maneira mais comum de prevenção. A UNAIDS revela que esses jovens acabam sendo infectados através de relação sexual sem preservativos. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil bateu recorde em tratamento do vírus no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2009 a 2015, alcançando 455 mil de pessoas.
O Projeto visa intensificar as ações de prevenção não só no Dia 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, criado por meio da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com o apoio da Organização das Nações Unidas - ONU, mas também reforçar a importância da solidariedade junto às pessoas infectadas pelo HIV/AIDS, principalmente num estágio tão delicado da vida, como na juventude.
Com essa propositura também serão quebrados antigos tabus sobre a doença, que muita das vezes interfere diretamente nas ações preventivas e na busca pelo tratamento. A AIDS é uma doença que precisa ser discutida por todos nós, pois mesmo com o coquetel e o advento das novas tecnologias muitas pessoas ainda têm medo de fazer o teste por causa do preconceito. Com esse programa educacional de combate e controle do HIV/AIDS nas escolas se alcança uma maior conscientização sobre a doença, evitando inclusive o recrudescimento dessa epidemia.
Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.