AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2017 - MENSAGEM Nº 030/2017)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2017 09:00:00 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 261/ 2017. | |
| 14/12/2017 09:00:02 | PAUTA | 78ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/12/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | Nº 222/2017 |
| 14/12/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 15/12/2017 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTOGRAFO DO PROJETO | |
| 15/12/2017 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | Ofício nº 196/2017 - Encaminha Autógrafos: PLE 232 e Emendas e PLE 261/2017. |
| 15/12/2017 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO E AUTOGRAFO | |
| 21/12/2017 09:00:14 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/12/2017 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 08/03/2018 09:00:18 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | 07/03/2018 - PREFEITO SANCIONA - LEI Nº 2.917/2018. |
| 08/03/2018 09:00:20 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4329 - ANO 14, DE 08/03/2018. | |
| 29/06/2018 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 044/2018 |
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