Ementa

INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs24\par
\pard\ltrpar\fi708\qj A Coordena\'e7\'e3o de Cultura Afro e Ind\'edgena da Secretaria Municipal de Educa\'e7\'e3o de Cabo Frio j\'e1 realizou, no ano de 2017, o evento Novembro Negro, trazendo \'e0 tona os principais temas referentes \'e0 causa negra. Cumpre, portanto, ao legislador, tornar a iniciativa permanente e constante em lei, afim de que se torne pol\'edtica p\'fablica perene da atividade administrativa, garantida legalmente.\par
A causa negra \'e9 debate fundamental na sociedade hodierna, haja vista a crescente necessidade de se discutir o preconceito racial e o legado hist\'f3rico do povo negro, bem como seu igualmente hist\'f3rico banimento das oportunidades mais igualit\'e1rias de vida, em n\'edvel de Brasil. \par
Diante do relevo social, cultural e hist\'f3rico da mat\'e9ria, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.\par
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