Ementa

DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

Justificativa

EMENDA SUPRESSIVA Nº 011/2017. EM, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART.1º FICAM SUPRIMIDOS O ARTIGO 45(A), O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS”.

ART. 45 (A)- SUPRIMIDO

PARÁGRAFO ÚNICO - SUPRIMIDO

I - SUPRIMIDO

II - SUPRIMIDO

III - SUPRIMIDO

IV - SUPRIMIDO

V - SUPRIMIDO

VI - SUPRIMIDO

VII - SUPRIMIDO

VIII - SUPRIMIDO

IX - SUPRIMIDO

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

APÓS APRECIAR O PROJETO EM TELA, ENCAMINHO A PRESENTE EMENDA QUE SE DESTINA A SUPRIMIR O ARTIGO 45 (A), O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO PROJETO DE LEI 232/2017 POR ENTENDER QUE O PROJETO EM TELA NECESSITA DE UMA MELHOR ADEQUAÇÃO REFERENTE À PARTE NORMATIVA, ONDE TAIS INCISOS SE ADEQUAM MELHOR NO CAPÍTULO IV REFERENTE AO CADASTRO DOS IMÓVEIS.