Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O cinema é reconhecido culturalmente por sua grande importância contemporânea, não apenas como um meio de divulgação de diversas manifestações artísticas, mas também, como um meio de expôr e discutir temas atuais. Além disso, representa uma espécie de ponto de convergência dos avanços no campo da tecnologia e dos diversos ramos artísticos. Dessa forma, é imprescindível que todos os recursos disponíveis sejam utilizados para proporcionar um melhor acesso das pessoas com deficiência auditiva a essa forma de cultura, lazer e entretenimento.
Esse segmento da sociedade é um dos que encontra diversos obstáculos de acesso igualitário e de usufruto das artes e da cultura, que são fatores indispensáveis para que ocorra, de fato, a inclusão social.
A proposição legislativa que apresentamos tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas com deficiência auditiva a todos os conteúdos culturais que o cinema pode proporcionar, sendo de grande interesse não apenas para o público a que se destina, mas também para o município, à medida que aumenta a inclusão desses indivíduos.
A legenda, em língua portuguesa, de filmes nacionais e estrangeiros, é um recurso simples e efetivo para solucionar o problema da inclusão. Há uma compreensão plena da obra cinematográfica, por parte desses indivíduos, quando se usa essa ferramenta. Os planos de filmagem cinematográfica e a distância entre o espectador e a tela, muitas vezes impedem a leitura labial, habilidade também adquirida apenas por parte das pessoas com o problema de audição.
No cinema, o espectador pode optar por filmes nacionais ou estrangeiros. As obras brasileiras não costumam ser legendadas, contudo, essa ferramenta não atrapalha o conteúdo do filme e a experiência que o cliente terá dentro da sala de cinema. Em contrapartida, não havendo prejuízos, há o grande benefício para o deficiente auditivo. No caso dos filmes estrangeiros, geralmente há a opção legendada e a dublada. A legenda nos filmes dublados não acarreta prejuízo ao espectador, que já optou por assistir uma obra traduzida.

Sala das Sessões, 27 de novembro de 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Vereadora - Autora