Ementa

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº253/ 2017 CABO FRIO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

PARTE INFERIOR DO FORMULÁRIO

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REAFIRMANDO A SUA IMPORTÂNCIA NA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, RESSALTANDO O DEVER DAS INSTITUIÇÕES EM ZELAR PELA FAMÍLIA E A PROMOÇÃO DO SEU FORTALECIMENTO. ART. 2º - PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SERÁ INSERIDO AO CALENDÁRIO ESCOLAR AO MENOS UMA HORA DIÁRIA, DURANTE UMA SEMANA, UMA VEZ AO ANO, RESERVADA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DEDICADA AO TEMA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE ATINGIR AOS PROPÓSITOS, CUJO TEMA PODERÁ SEGUIR A PRESENTE ORDEM:

I - PROMOVER PALESTRA PARA ALUNOS, PAIS DE ALUNOS E A COMUNIDADE EM GERAL SOBRE O TEMA FAMÍLIA, PREFERENCIALMENTE NA ABERTURA DA SEMANA;

II - PROMOVER CONCURSO DE REDAÇÃO REFERENTE AO TEMA FAMÍLIA E A SUA IMPORTÂNCIA;

III - CONFECCIONAR MURAIS ALUSIVOS À IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA;

IV - PROMOVER PEÇAS TEATRAIS QUE ABORDEM O TEMA FAMÍLIA E A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO NA RELAÇÃO FAMILIAR;

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA