INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
PROJETO DE LEI Nº 250/ 2017 CABO FRIO, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARTE INFERIOR DO FORMULÁRIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADA NA SEMANA EM QUE COINCIDIR COM O DIA 20 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A OSTEOPOROSE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETIVO DA SEMANA DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO É A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS, CONTROLE E TRATAMENTO DA DOENÇA.
ART. 2º - A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ EXECUTADA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS E ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM PESSOAL TREINADO DE ACORDO COM MÉTODOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS.
ART. 3º - A SOCIEDADE CIVIL SERÁ INCENTIVADA A PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI. .
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.