PROJETO DE LEI: 0250/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 24/11/2017
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Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A osteoporose é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença sistêmica do esqueleto, caracterizada pela diminuição progressiva da densidade mineral óssea e deterioração da microarquitetura do osso, que levam a um aumento da fragilidade esquelética e do risco de fraturas.
O critério atual para seu diagnóstico é a perda de 25% de massa óssea quando comparada com adultos jovens, e seus principais tipos são: osteoporose pós-menopausa e senil, que são consideradas primárias, e a osteoporose secundária que é causada pelo uso de drogas medicamentosas e por outras doenças.
Aproximadamente 220 milhões de pessoas no mundo têm diagnóstico clínico confirmado de osteoporose. No Brasil, ela já atinge mais de 10 milhões de pessoas e as estimativas indicam que somente uma a cada três pessoas é diagnosticada.
Como é uma doença silenciosa, a osteoporose costuma apresentar sinais somente em sua fase mais avançada. Quando acontece a fratura, já estamos diante de uma osteoporose grave. No mundo, ocorre uma nova fratura por osteoporose a cada três segundos, com índice de refratora de 20% dentro de um ano, após a primeira lesão.
Por isso, a prevenção e o combate é um aspecto tão importante.

Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colaboração dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/11/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
24/11/2017 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
24/11/2017 09:00:04 ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
24/11/2017 09:00:06 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
28/11/2017 09:00:08 PAUTA  73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/11/2017 09:00:10 PAUTA  74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/12/2017 09:00:12 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Enviado ao Presidente para assinatura de carimbo. 
13/12/2017 09:00:14 MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
13/12/2017 09:00:16 COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO   
21/06/2018 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL  Comissão devolve a secretaria - parecer favorável 
26/06/2018 09:00:20 PAUTA  115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
28/06/2018 09:00:22 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
24/08/2018 09:00:24 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PARECER FAVORÁVEL  COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2018 09:00:26 PAUTA  133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ORDEM DO DIA   
28/08/2018 09:00:28 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE  Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues 
06/11/2018 09:00:30 COMISSÃO DEVOLVE 
AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
PARECER FAVORÁVEL  06/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2018 09:00:32 PAUTA  154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais
RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ORDEM DO DIA   
22/11/2018 09:00:34 1ª VOTAÇÃO  154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 -   mais APROVADO   
26/11/2018 09:00:36 OFÍCIO EXPEDIDO 
AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 152/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
30/11/2018 09:00:38 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  30.11.2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
17/12/2018 09:00:40 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 136/2018 - PREFEITO ENCAMINHA VETO - AGUARDANDO A CHEGADA NA FORMA FÍSICA. 
05/02/2019 09:00:42 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
07/02/2019 09:00:44 OFÍCIO RECEBIDO 
AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 009/2019 
04/06/2019 09:00:46 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  Informa rejeição do Veto - Ofício nº 126/2019 
11/02/2020 09:00:48 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.159, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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