INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A osteoporose é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença sistêmica do esqueleto, caracterizada pela diminuição progressiva da densidade mineral óssea e deterioração da microarquitetura do osso, que levam a um aumento da fragilidade esquelética e do risco de fraturas.
O critério atual para seu diagnóstico é a perda de 25% de massa óssea quando comparada com adultos jovens, e seus principais tipos são: osteoporose pós-menopausa e senil, que são consideradas primárias, e a osteoporose secundária que é causada pelo uso de drogas medicamentosas e por outras doenças.
Aproximadamente 220 milhões de pessoas no mundo têm diagnóstico clínico confirmado de osteoporose. No Brasil, ela já atinge mais de 10 milhões de pessoas e as estimativas indicam que somente uma a cada três pessoas é diagnosticada.
Como é uma doença silenciosa, a osteoporose costuma apresentar sinais somente em sua fase mais avançada. Quando acontece a fratura, já estamos diante de uma osteoporose grave. No mundo, ocorre uma nova fratura por osteoporose a cada três segundos, com índice de refratora de 20% dentro de um ano, após a primeira lesão.
Por isso, a prevenção e o combate é um aspecto tão importante.
Dessa forma, apresentamos o anexo Projeto de Lei, para o qual contamos com a colaboração dos Nobres Pares para sua apreciação e aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/11/2017 09:00:02 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | ||
| 24/11/2017 09:00:04 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | ||
| 24/11/2017 09:00:06 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 28/11/2017 09:00:08 | PAUTA | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/11/2017 09:00:10 | PAUTA | 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2017 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Enviado ao Presidente para assinatura de carimbo. | |
| 13/12/2017 09:00:14 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/12/2017 09:00:16 | COMISSÃO RECEBE | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/06/2018 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | Comissão devolve a secretaria - parecer favorável |
| 26/06/2018 09:00:20 | PAUTA | 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2018 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 24/08/2018 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 28/08/2018 09:00:26 | PAUTA | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 09:00:28 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues |
| 06/11/2018 09:00:30 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | 06/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 22/11/2018 09:00:32 | PAUTA | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 22/11/2018 09:00:34 | 1ª VOTAÇÃO | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 26/11/2018 09:00:36 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 152/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE |
| 30/11/2018 09:00:38 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 30.11.2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 17/12/2018 09:00:40 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 136/2018 - PREFEITO ENCAMINHA VETO - AGUARDANDO A CHEGADA NA FORMA FÍSICA. | |
| 05/02/2019 09:00:42 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | |
| 07/02/2019 09:00:44 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 009/2019 |
| 04/06/2019 09:00:46 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | Informa rejeição do Veto - Ofício nº 126/2019 | |
| 11/02/2020 09:00:48 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.159, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL ANO XVIII, DE 04/02/2020 - EDIÇÃO 1020 - PÁGINA 04. |
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