PROJETO DE LEI: 0250/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 24/11/2017
Visualizações:
Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 250/ 2017 CABO FRIO, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARTE INFERIOR DO FORMULÁRIO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADA NA SEMANA EM QUE COINCIDIR COM O DIA 20 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A OSTEOPOROSE.

PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETIVO DA SEMANA DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO É A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS, CONTROLE E TRATAMENTO DA DOENÇA.

ART. 2º - A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ EXECUTADA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS E ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM PESSOAL TREINADO DE ACORDO COM MÉTODOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS.

ART. 3º - A SOCIEDADE CIVIL SERÁ INCENTIVADA A PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI. .

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/11/2017 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
24/11/2017 09:00:02     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA 
24/11/2017 09:00:04     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA 
24/11/2017 09:00:06     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA 
28/11/2017 09:00:08 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/11/2017 09:00:10 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/12/2017 09:00:12     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA 
13/12/2017 09:00:14     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO 
13/12/2017 09:00:16     COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO 
21/06/2018 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/06/2018 09:00:20 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
28/06/2018 09:00:22     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
24/08/2018 09:00:24     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
28/08/2018 09:00:26 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
28/08/2018 09:00:28     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/11/2018 09:00:30     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2018 09:00:32 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
22/11/2018 09:00:34 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
26/11/2018 09:00:36     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
30/11/2018 09:00:38     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
17/12/2018 09:00:40     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
05/02/2019 09:00:42     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
07/02/2019 09:00:44     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
04/06/2019 09:00:46     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
11/02/2020 09:00:48     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON