INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.159, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

(AUTORA: VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA)

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARTE INFERIOR DO FORMULÁRIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADA NA SEMANA EM QUE COINCIDIR COM O DIA 20 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A OSTEOPOROSE.

PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETIVO DA SEMANA DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO É A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS, CONTROLE E TRATAMENTO DA DOENÇA.

ART. 2º - A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ EXECUTADA NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS E ESPAÇOS DE ATENDIMENTO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COM PESSOAL TREINADO DE ACORDO COM MÉTODOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS.

ART. 3º - A SOCIEDADE CIVIL SERÁ INCENTIVADA A PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE