OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
PROJETO DE LEI Nº 249/2017.
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:
ART. 1º O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, DESIGNADO SUCINTAMENTE PELO TERMO PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA PASSA, DORAVANTE, A SER DESIGNADO PELO TERMO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
ART. 2º AS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010, Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 E Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, DE DE 2017.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2017 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 |
| 23/11/2017 09:00:02 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 249/2017 |
| 23/11/2017 09:00:04 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2017 09:00:06 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 24/11/2017 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 28/11/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/11/2017 09:00:12 | PAUTA | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 09:00:14 | PAUTA | 74ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | Nº 195/2017 |
| 30/11/2017 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 01/12/2017 09:00:20 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MESA DIRETORA | TRAMITAÇÃO | AUTOGRAFO DA LEI |
| 01/12/2017 09:00:22 | ENVIADO À MESA | PARA ASSINATURA | ||
| 04/12/2017 09:00:24 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 181/2017 |
| 04/12/2017 09:00:26 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 04/12/2017 09:00:28 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2017 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2017 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | MARILEIDE FERREIRA - SEGOV | |
| 06/01/2018 09:00:34 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 1/2017 - ENCAMINHA LEI |
| 18/01/2018 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.907 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4269 ANO 14 -DATA: 08/12/2017. |
| 24/01/2018 09:00:38 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
